A nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs Fundeb de Ubatuba será empossada no próximo dia 20 de janeiro, em uma cerimônia simbólica no gabinete da prefeita Flavia Pascoal às 10 horas da manhã.
A formalização garante que os conselheiros possam atuar por quatro anos na função. O Decreto de nomeação é datado de 6 de janeiro de 2023 e pode ser conferido pelo link https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_8091_de_2023/.
Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo. Trata-se de verbas que são destinadas à Educação Básica, e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo.
Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113 publicada em 25 de dezembro 2020.
