Poder Executivo

Chamamento público para comercialização no Mercado Municipal de Peixes

Chamamento público para comercialização no Mercado Municipal de Peixes

A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SMAPA), convoca os pescadores artesanais e comerciantes usuários do Mercado de Peixe e demais pescadores artesanais do município interessados em comercializar nesse mercado a fazerem seu cadastro ou recadastro.

Para isso, é necessário comparecer pessoalmente junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento ou à Administração do Mercado de Peixe entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro de 2017, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, munidos das cópias simples e originais para conferência dos seguintes documentos:

– Carteira de pescador do MAPA

– Título da embarcação (RGP) cadastrada no município

– Carteira de identidade

– CPF

– Comprovante de residência

– Carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional atualizados

– Comprovante de registro no IBAMA atualizado (CTF Cadastramento Técnico Federal)

– Comprovante de pagamento do alvará de funcionamento do box no mercado referente a 2016 (atuais usuários)

– 1 foto 3×4

No caso do cadastro ou recadastro de ajudantes, é preciso trazer os seguintes documentos:

– Carteira de Identidade

– CPF

– 1 foto 3×4 (atualizada)

– Carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional 2016/2017

Mais informações podem ser obtidas junto à SMAPA pelo telefone: (12) 3833-3500.

 

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