A equipe de fiscais de postura da Secretaria de Fazenda e Planejamento de Ubatuba interditou dois estabelecimentos comerciais que desempenhavam atividades irregulares. Ambos estavam sem o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Em um deles, foi necessário registrar boletim de ocorrência (BO) junto à delegacia de polícia civil contra o proprietário, que desacatou a ordem e retirou tapumes de interdição colocados pela Prefeitura. As atividades de fiscalização ocorrem todos os dias e envolvem orientação, notificação, multa e, se necessário, interdição de estabelecimentos.
“As notificações mais comuns são em bares que não são licenciados para operar com som, como discoteca ou baladas, que contrariam também a Lei do Sossego”, destaca a secretária da Fazenda e do Planejamento, Alethea Ageu. “A falta de licenciamento emitido pelo Corpo de Bombeiros é outra ocorrência bastante frequente que impede a obtenção do CLI”, completa.
Após a interdição e continuidade da operação de maneira irregular, os atos saem da esfera administrativa e entram para a jurídica.
Na fiscalização de praia, as abordagens realizadas em janeiro na Praia Grande, Tenório, Domingas Dias, Santa Rita, Toninhas, Ubatumirim e Estaleiro resultaram em 120 notificações e 15 autos de apreensão de mercadorias de ambulantes clandestinos. O maior número de notificações diz respeito a uso irregular de área externa de carrinho e barracas e reserva irregular de área de praia com a utilização de cadeiras e mesas acima do permitido pela legislação do município. No caso de esportes náuticos, foram notificados casos de uso de equipamentos em número maior do que o permitido pela licença.
