O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que até o dia 28 de julho, sexta-feira, das 9h às 16h, estará recebendo inscrições para os interessados em ocupar cinco vagas do Conselho Tutelar e demais vagas suplentes durante mandato de quatro anos.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na rua Paraná nº 375, centro, Ubatuba/SP, até o dia 28 de julho de 2023.
Eleitos, os conselheiros exercerão suas atividades em jornada de 40 horas semanais, na sede do Conselho Tutelar, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, além de plantões em regime de escala de revezamento com remuneração mensal no valor bruto de R$ 3.286,53 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos).
Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de carteira de identidade ou documento oficial, com foto.
Poderão votar, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo, todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham realizado inscrição eleitoral no município de Ubatuba até o dia 30 de junho de 2023.
A eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Ubatuba será realizada no dia 01 de outubro de 2023.
Confira o edital: conselho tutelar
