A centralidade da economia solidária como um dos eixos do desenvolvimento social, a participação social na gestão das políticas públicas e a necessidade de garantir investimentos, financiamento e crédito para consolidá-las foram destaques na mesa sobre a temática, que aconteceu na manhã de sexta-feira, 28 de agosto, durante o Congresso Brasileiro de Municípios, realizado em Ubatuba.
Leonardo Pinho, da Unisol, destacou que consolidar a economia solidária é um processo que leva tempo e exige compromisso político com a proposta. “As políticas públicas de economia solidária são resultado da luta de trabalhadoras e trabalhadores e dos movimentos sociais. É preciso defender o que se fez até agora e avançar ainda mais. Falar de economia solidária é falar de promoção de direitos humanos, de Sistema Único de Saúde (SUS) e de Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A economia solidária é um projeto de desenvolvimento, de novas possibilidades de relação humanas”. Pinho chamou as e os participantes da rede Ubasol de empreendimentos solidários a serem protagonistas da construção desse modelo de desenvolvimento e afirmou: “somos economia solidária, somos SUS, SUAS e somos direitos humanos”.
A deputada Ana do Carmo chamou atenção para a compra de orgânicos pelas prefeituras, produzidos por empreendimentos solidários da agricultura familiar. “Essa é uma prática que tem que aumentar, porque faz bem para a saúde”. Em Ubatuba, desde o início da atual gestão, a compra direta de alimentos dos agricultores familiares já significou concretamente um salto de 30 mil reais para 600 mil reais de recursos que giram localmente.
Roberto Marinho, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), destacou como características principais da economia solidária a valorização da cultura local e o fortalecimento dos laços de solidariedade e coesão social, em oposição a uma cultura de indiferença e de individualismo favorecida pela economia capitalista. “Ela é um caminho para o resgate humano de pessoas que estão excluídas da sociedade, com doenças mentais, moradoras de rua, catadores”. Marinho destacou a existência de recursos que podem ser acessados e utilizados localmente para o fortalecimento da organização dos empreendimentos.
A implementação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal – vai permitir que o peixe pescado e beneficiado localmente possa ser incluído na merenda escolar foi um dos destaques da fala do prefeito de Ubatuba, Mauricio Moromizato. Ele também chamou atenção para o trabalho em torno ao plano municipal de resíduos sólidos. “A participação dos catadores na triagem dos resíduos é um dos desafios do momento”.
Artur Henrique, secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendores do município de São Paulo, destacou que só em São Paulo são gastos quase 2 bilhões de reais por ano para recolha de lixo e que as políticas de economia solidária demandam um valor muito inferior a esse com impactos grandes para a geração de renda local. Outro desafio relacionado a esse é o de montagem da estrutura logística de reaproveitamento dos resíduos orgânicos das feiras livres de São Paulo, para transformá-los em adubo.
Uma representante do fórum de comunidades tradicionais de Ubatuba destacou a ameaça representada pelo PL 249/2013 e sua emenda aglutinativa, proposto pelo governador Geraldo Alckmin, que privatiza parques, estações ecológicas, estações experimentais, hortos e áreas de preservação ambiental. Frente a isso, o prefeito Maurício enfatizou que a prefeitura vem manifestando sua posição contrária desde o início, quando o PL 249/2013 e sua emenda aglutinava foram propostos. “A Prefeitura de Ubatuba não concorda com esse projeto que privatiza os parques e áreas públicas. E, em nosso caso, vamos fazer o possível para que isso não se efetive. E, caso esse projeto seja aprovado, também já fizemos a requisição para que essa gestão seja municipalizada”.
A íntegra de todos os debates realizados durante o evento estará disponível em breve no site dos organizadores do Congresso: http://congressocbm.com.br
Evento gera renda para a economia local
O Congresso Brasileiro de Municípios, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, foi uma oportunidade de trabalho e de acúmulo de experiência para jovens de Ubatuba. Maria Beatriz Reis, Leandra Estrela, Petterson Chandler e Luiz Augusto Beltrão de Oliveira – todos de Ubatuba – são alguns dos jovens que trabalharam para a organização do Congresso, credenciando os participantes que vieram de diferentes cidades do Brasil. “O evento foi uma oportunidade para colocar em prática os conhecimentos que adquirimos na escola”, destacou Maria Beatriz, que fez cursos na área de administração e eventos. O acesso ao trabalho foi possível graças ao cadastramento junto à Secretaria Municipal de Turismo e à Companhia de Turismo de Ubatuba.
Até o início da tarde de quinta-feira, haviam passado pelo credenciamento do Congresso prefeitos, gestores públicos, técnicos vindos das cidades de Barra Mansa, Bertioga, Brasília, Caraguatatuba, Cruzeiro, Itanhaém, Jundiaí, Nova Odessa, Osasco, Parati, Pinheiros, Santana do Parnaíba, Santos, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté.
