A Secretaria de Assistência Social de Ubatuba informa que estão abertas até terça-feira, 29 de março, as inscrições de representantes de entidades não governamentais da sociedade civil que desejem compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no biênio 2022/2024. A eleição acontece nos termos da Lei Municipal 3795/14.
Conforme o edital 001/2022, que dispõe sobre as eleições para esse conselho, podem se inscrever as organizações atuantes no campo da promoção, atendimento e defesa dos direitos da mulher legalmente constituídas e em regular funcionamento há mais de 01 (um) ano.
As representantes das entidades deverão se inscrever no expediente da Casa dos Conselhos, na Rua Paraná, nº 257 – Centro, das 9 às 16 horas, por meio de requerimento simples solicitando inscrição como candidato e/ou eleitor e a referida indicação de representante titular e suplente.
No ato da inscrição deverá ser apresentada, em anexo ao requerimento, cópia dos seguintes documentos: ata de eleição e posse da atual diretoria, estatuto social e CNPJ.
A Assembleia de eleição da sociedade civil está prevista para acontecer no dia 7 de abril, às 9 horas, na Casa dos Conselhos.
Confira o edital completo 001/2022 sobre as eleições do conselho clicando >> AQUI <<.