A equipe de fiscalização de posturas da Secretaria de Fazenda e Planejamento de Ubatuba, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizou durante todo o período do Carnaval 2022 uma série de ações com o objetivo de inibir infrações à legislação municipal, especialmente às leis relativas às licenças de ambulantes, esporte náutico, comércio expansionista (açaí, sorvetes, espetinhos e doces artesanais, entre outros), arte verão e artesanato, bem como proibições (interditos) e eventos de perturbação do sossego público.
Na fiscalização diurna realizada entre os dias 25 e 27 de fevereiro, oito ambulantes cadastrados foram notificados devido a irregularidades que incluíam abandono de material em área pública e locação de material não autorizado na licença. Também foram apreendidas mercadorias de outros cinco ambulantes que atuavam de forma ilegal, sem autorização da prefeitura. Essas ações aconteceram na Praia Grande, Almada, Félix e Lázaro.
A ocupação de área pública acima do permitido pela lei, com reserva ilegal de espaço ou utilização inadequada do mesmo, foi o principal ponto de notificações realizadas nas modalidades de licença de quiosques, esportes náuticos e artes de verão.
As ações fiscalizatórias ocorrem principalmente na Praia Grande, Tenório, Toninhas, Enseada, Santa Rita, Lazaro, Domingas Dias, Lagoinha, Maranduba, Sapê, Itamambuca, Perequê-Açu, Barra-Seca, Almada, Ubatumirim, Prumirim, Félix, Estaleiro, Praia Dura, bem como nas adjacências da areia da praia (orla e ruas de acesso).
Os agentes públicos atuam de acordo com os princípios legais, averiguando irregularidades e retirando infratores e equipamentos utilizados sem a devida autorização. O trabalho inclui percorrer toda a extensão das praias, verificar a licença de cada ambulante, fotografar e comunicar sobre irregularidades apontadas, emitir notificações ou apreender licenças caso sejam constatados repetidos descumprimentos da lei.
Bares e perturbação da ordem pública
Estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes e casas noturnas foram fiscalizados no período da noite para verificação documentação ou necessidade de vistorias para a liberação de devido certificado de licenciamento integrado.
Durante o Carnaval, foram notificados quatro estabelecimentos pela falta da “Certidão de Laudo Acústico” localizados na Avenida Iperoig, Rua Guarani, Rua Guaicurus e no bairro Itaguá, no combate à perturbação do sossego público.
Também são alvo das ações o comércio ambulante em área pública tanto de artesanato quanto de bebidas alcóolicas que resultou em apreensões dos materiais vendidos.
As apreensões, notificações e autuações ocorreram de acordo com os princípios legais previstos na legislação correspondente a cada ação executada, conforme determina o Código Tributário Municipal – Lei 1.011/1989.
