No último fim de semana, 5 e 6 de março, a Secretaria de Turismo de Ubatuba realizou mais uma ação integrada de fiscalização nas regiões Norte e Sul do município. A iniciativa contou com a participação da Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Fazenda, por meio dos fiscais de postura.
A ação visa fiscalizar operações irregulares, como vendas de passeios por agências clandestinas, atuação de falsos Guias de Turismo e embarcações irregulares e em exercício ilegal. “Essas ações serão realizadas periodicamente para coibir ilegalidades e turismo predatório em nossa cidade”, explicou o secretário da pasta, Alessandro Luís Morau.
No último final de semana de 2021, a Setur promoveu uma ação semelhante na trilha das 7 praias.
É importante destacar, ainda, que a profissão de Guia de Turismo é reconhecida em âmbito federal- lei 8623/93 e o exercício ilegal da profissão é crime, conforme artigo 47 do decreto de lei nº3688/41. Caso alguém seja flagrado nestas condições será conduzido à delegacia da cidade.
Para saber mais sobre Agências e Guias de Turismo credenciados, tirar dúvidas e procurar sugestões que atendam o que está sendo planejado, o interessado pode entrar em contato com o Centro de Informações Turísticas (CIT) da Secretaria de Turismo de Ubatuba pelo telefone (12) 3833-9123 ou pelo endereço eletrônico cit@ubatuba.sp.gov.br.
