A Secretaria da Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Ubatuba informa que os carnês impressos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 serão postados para os endereços dos contribuintes cadastrados junto à prefeitura a partir do dia 3 de janeiro.
Este ano, o reajuste do imposto será de 10,67% – percentual que corresponde à inflação acumulada entre novembro de 2020 e outubro de 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pelos dados estatísticos oficiais, o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), resultaria em um reajuste na ordem de 21,47%, causando um maior impacto no bolso do contribuinte. Porém, a legislação prevê que o reajuste deve ser baseado, obrigatoriamente, neste índice.
Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Ubatuba sugeriu a alteração da base de cálculo do índice de reajuste da dívida ativa e IPTU do exercício 2021/2022, e projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal. Essa medida resultou na adoção do índice na ordem de 10,67% para o reajuste dos débitos inscritos em dívida ativa do município e IPTU, adotando IPCA.
A secretaria da Fazenda reforça que o IGPM é o maior índice e o objetivo é aplicar, legalmente, o menor – visando melhores condições ao contribuinte.
Desconto
Além disso, a pasta destaca que o pagamento do imposto em cota única, com descontos que variam de 10% a 20%, ou da primeira parcela (de um total de 11 parcelas), sem desconto, deverá ser realizado até 10 de fevereiro de 2022.
Quem não quiser aguardar a chegada do carnê impresso tem a opção de emiti-lo pela internet, no portal de serviços da Prefeitura de Ubatuba . Outra alternativa é solicita-lo pelo e-mail ou pelo atendimento remoto via whats app pelo telefone.
Atendimento ao munícipe
Em caso de dúvida sobre a emissão do boleto, é possível contatar a Prefeitura de Ubatuba remotamente, via fone ou whatsapp pelo número (12) 3834-1012 ou pelo e-mail facil@ubatuba.sp.gov.br
Presencialmente, o atendimento acontece no Fácil – Setor de Atendimento ao Munícipe – que fica na rua Dona Maria Alves, 865, no Centro, e também no Espaço Cidadão, localizado na rua Oscar Rossin, 10, na Maranduba. O atendimento ao público é feito das 9h às 15h.
