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Prazo de divulgação da Lei Paulo Gustavo é estendido até dia 28

Prazo de divulgação da Lei Paulo Gustavo é estendido até dia 28

O prazo para a divulgação da lista dos projetos selecionados, suplentes e desclassificados nos editais da Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, foi estendido até o próximo dia 28 de novembro.

A quarta rerratificação aos editais de chamamento público FMC Nº 01 e 02/2023 foi divulgada pelo Fundo Municipal de Cultura de Ubatuba, por meio da Fundação de Arte e Cultura, e pode ser conferida na aba “Editais” no site da Fundart.

A data para divulgação dos contemplados precisou ser alterada para que as propostas inscritas sejam analisadas com mais precisão.

Confira como ficou o calendário alterado:

ETAPAS DATAS
Publicação do Edital 10/10/2023
Período de Inscrição 10/10/2023 a 09/11/2023
Publicação da lista de inscritos 10/11/2023
Período de análise de mérito 11/11/2023 a 27/11/2023
Publicação dos projetos selecionados, suplentes e desclassificados 28/11/2023
Período de interposição de recurso referente à análise de mérito 29/11/2023 a 01/12/2023
Período para análise de recurso referente à análise de mérito 02/12/2023 a 06/12/2023
Publicação final de selecionados, suplentes e desclassificados 07/12/2023
Entrega da documentação dos projetos selecionados e suplentes 08/12/2023 a 12/12/2023
Habilitação documental dos projetos selecionados e suplentes 13/12/2023 a 14/12/2023
Publicação da análise documental 15/12/2023
Período de interposição de recurso referente à análise documental 18/12/2023 a 20/12/2023
Período para análise de recurso referente à análise documental 21/12/2023
Publicação e homologação do resultado final 22/12/2023
Assinatura do Termo de Execução Cultural 26/12/2023 e 27/12/2023
Repasse dos recursos aos selecionados até 30 dias após a homologação do resultado final

 

 

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