Poder Executivo

Divisão de Tributos Mobiliários informa sobre prazo para alterações em licença de ambulantes

Divisão de Tributos Mobiliários informa sobre prazo para alterações em licença de ambulantes

Visando cumprir os prazos previstos na Legislação Municipal referente à solicitação de alteração de licenças de funcionamento (no caso de esportes náuticos, ambulantes e atividades “arte de verão”), a Divisão de Tributos mobiliários informa como será o procedimento para as pessoas que desejarem efetuar tal solicitação.
Diante da necessidade de constantes medidas de emergência em saúde pública com fins de resguardar os interesses da coletividade e cumprindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS para que os países redobrem o comprometimento contra pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura decidiu adotar um procedimento diferenciado para o atendimento dos requerentes, que serão adotados de 01 a 03 de abril.

*Serão distribuídas, no máximo, 20 senhas para permissionários ambulantes, 20 para permissionários de esportes náuticos e 20 para permissionários de arte de verão;

*Serão organizadas filas separadas de emissão de senhas para cada tipo de permissão, com a finalidade de manter a ordem de chegada;

*O requerente que retirar a senha não poderá se ausentar pois, se não for identificado no momento da chamada, perderá o atendimento e o efeito da senha será suspenso sujeitando que volte no dia seguinte para andamento do pedido.

*As senhas serão identificadas conforme a categoria. A distribuição terá início às 9 horas e deve encerrar às 12 horas ou até acabarem as senhas.

Continuidade do serviço
A partir do dia 05 de abril, não haverá mais a distribuição de senha. O atendimento será feito confirme critério de preferência baseado na ordem cronológica dos processos. As pessoas poderão procurar a Divisão de Tributos das 9h às 15h até o dia 30 de abril – prazo final para a solicitação.
Vale ressaltar que, em todos os períodos, serão respeitados todos os procedimentos de prevenção contra o coronavirús.

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