Visando cumprir os prazos previstos na Legislação Municipal referente à solicitação de alteração de licenças de funcionamento (no caso de esportes náuticos, ambulantes e atividades “arte de verão”), a Divisão de Tributos mobiliários informa como será o procedimento para as pessoas que desejarem efetuar tal solicitação.
Diante da necessidade de constantes medidas de emergência em saúde pública com fins de resguardar os interesses da coletividade e cumprindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS para que os países redobrem o comprometimento contra pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura decidiu adotar um procedimento diferenciado para o atendimento dos requerentes, que serão adotados de 01 a 03 de abril.
*Serão distribuídas, no máximo, 20 senhas para permissionários ambulantes, 20 para permissionários de esportes náuticos e 20 para permissionários de arte de verão;
*Serão organizadas filas separadas de emissão de senhas para cada tipo de permissão, com a finalidade de manter a ordem de chegada;
*O requerente que retirar a senha não poderá se ausentar pois, se não for identificado no momento da chamada, perderá o atendimento e o efeito da senha será suspenso sujeitando que volte no dia seguinte para andamento do pedido.
*As senhas serão identificadas conforme a categoria. A distribuição terá início às 9 horas e deve encerrar às 12 horas ou até acabarem as senhas.
Continuidade do serviço
A partir do dia 05 de abril, não haverá mais a distribuição de senha. O atendimento será feito confirme critério de preferência baseado na ordem cronológica dos processos. As pessoas poderão procurar a Divisão de Tributos das 9h às 15h até o dia 30 de abril – prazo final para a solicitação.
Vale ressaltar que, em todos os períodos, serão respeitados todos os procedimentos de prevenção contra o coronavirús.
