A Secretaria de Assistência Social de Ubatuba realizou na terça-feira, 19, o último encontro de comunidades tradicionais preparatório à I Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais de Ubatuba. Desta vez, o foco foram as comunidades caiçaras da região sul do município.
Entre as principais demandas levantadas está a de valorização da pesca artesanal, feita pelos povos tradicionais. Foi demandado que a Prefeitura de Ubatuba realize ações que incentivem a compra dos pescadores artesanais e crie grupos de trabalho para pensar formas de gerar renda e trabalho em torno à pesca. Uma das ações mais urgentes é a regularização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para que seja possível beneficiar o pescado, ou seja, limpar e filetar o produto in natura, e inseri-lo na cadeia produtiva local, tanto no comércio quanto em programas públicos como a merenda escolar do município. Outra sugestão é a de elaborar uma lei que reconheça a pesca artesanal como patrimônio material e imaterial do município.
O incentivo à organização de cooperativas descentralizadas ao longo do município para coleta, triagem e destinação adequada de resíduos sólidos foi outro tema que apareceu com destaque no eixo de infraestrutura e se relaciona à geração de trabalho e renda, além de preservação do meio ambiente.
A comunidade também enfatizou a importância da consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais sobre ações e políticas públicas em seus territórios, conforme prevê a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e o decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Isso inclui também consulta para a realização de eventos desportivos que se utilizam de trilhas nas praias que existem e são mantidas pela comunidade há séculos.
A comunidade sugeriu que seja elaborado um plano municipal para lidar com a explosão populacional durante a alta temporada, que tem forte impacto ambiental, com aumento substancial de resíduos sólidos, trânsito e degradação ambiental.
Infraestrutura e descentralização de serviços
O acesso à energia elétrica e o investimento em saneamento básico são outras demandas da comunidade e também estão associados à saúde e à geração de renda. Foi reforçado que, além de investimentos da Sabesp, são necessárias soluções alternativas, como fossas ecológicas e incentivo a sistemas locais de tratamento.
No eixo de educação, se destacou a necessidade de ter transporte por barco para a escola ou de se ter a escola nos territórios, além da capacitação de professores para que conheçam a história dos povos tradicionais de Ubatuba, que se incentive o respeito à cultura e identidade desses povos e que sejam realizados intercâmbios que levem seus representantes para dentro da escola. Nesse sentido, foi reforçada a proposta da educação diferenciada.
Outra preocupação manifestada pela comunidade é em relação à mudança climática global, que vem gerando chuvas intensas, aumento do nível do mar e desastres ambientais. Elaborar e implementar um plano de contingência para lidar com essa situação, bem como a implementação rápida de soluções alternativas de transporte, como pelos rios ou o mar, foram outras demandas apresentadas.
Em relação à saúde, foi apontada a necessidade de realizar um levantamento de áreas públicas e pensar a construção de um posto de saúde no bairro Fortaleza. Na segurança pública, foi solicitado reforço do policiamento da Guarda Civil Municipal no horário de saída das escolas.
Outra sugestão da comunidade foi de estruturar melhor, seja com equipamentos, seja com funcionários concursados, as administrações regionais (Sul, Centro-Sul, Norte), e descentralizar os serviços municipais com iniciativas como a do Espaço Cidadão, na administração regional Sul, onde vários serviços da Secretaria da Fazenda e do Planejamento podem ser acessados sem ter que se deslocar até o Centro da cidade.
Delegados para a conferência municipal
Ao final do encontro, foram definidos delegados que vão representar a comunidade caiçara da região Sul durante a I Conferência Municipal, a ser realizada no dia 21 de junho, das 8h às 17h, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, localizado na Praça Exaltação à Santa Cruz, 22 – Centro.
