Preocupada com a segurança de moradores e de turistas, principalmente com a proximidade de mais uma temporada de verão, a Prefeitura de Ubatuba tem atuado em várias frentes para melhorar a segurança no município.
Embasada em uma ação civil do Ministério Público que prevê a recomposição do efetivo e de viaturas da Polícia Militar para Ubatuba, a prefeita Flavia Pascoal tem buscado apoio do governo estadual.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Major Edilson Ramos de Oliveira, nos últimos 10 anos, o número de policiais militares em atuação na cidade reduziu 27,7%, passando de 119 PMs efetivos em 2011, para 86 policiais em 2021. O número de viaturas também reduziu de 25 para 14 unidades.
“A decisão do MP é importante para não perdermos o efetivo da PM que a cidade tem hoje, que já está defasado. Essa decisão demonstra que não é um pedido político da prefeita Flavia Pascoal, e sim um anseio da sociedade que o Ministério Público está defendendo. A população municipal aumentou e não podemos perder a capacidade de resposta da segurança pública e precisamos, no mínimo, ter adequação do efetivo compatível com o número de habitantes”, destacou.
Em resposta à ação do MP, o juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares ressaltou que “tendo em vista que a redução de efetivo da PM na comarca de Ubatuba está impactando diretamente na preservação da ordem pública, o que é refletido nos indicadores criminais, gerando sensação de impunidade e estimulando a criminalidade, cabe ao Poder Judiciário impor ao Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o cumprimento da disposição constitucional que garanta a prestação de serviço público efetivo de segurança pública”.
Além de cancelar o remanejamento de policiais militares de Ubatuba para a formação de uma Companhia de Força Tática em Caraguatatuba e obrigar a recomposição do efetivo e de viaturas militares na cidade, a decisão do juiz ainda determina a disponibilização de 100 munições de elastômero (bala de borracha para controle de distúrbios civis) anualmente à Polícia Militar de Ubatuba.
O Major Edilson ressaltou ainda que mesmo o patrulhamento ostensivo sendo de responsabilidade do Estado, a prefeitura tem usado recursos municipais para a manutenção de viaturas da PM para dessa forma permitir que os veículos fiquem em boas condições de ronda.
Para Thiago Gigliotti, assessor especial de Planejamento e Fomento Econômico e membro da Comissão Paritária, a população estimada de Ubatuba é de 92.819 habitantes, o que necessitaria de um efetivo militar de 150 policiais. “No período de 10 anos, o efetivo militar passou de 1,5 para 0,9 para cada 100 mil habitantes. Esse número precisa melhorar para a população sentir-se mais segura. Para ajudar no aumento do efetivo em operação, a prefeitura tem investido em Atividade Delegada, inclusive, o Conselho Municipal de Meio Ambiente autorizou o uso de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a atividade na alta temporada”, explicou Thiago.
Atividade Delegada será ampliada
Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, a Atividade Delegada utilizada atualmente apenas para fiscalização do comércio, será ampliada pela prefeitura para abranger toda a capacidade que a lei permite, sendo ela também a vigilância em logradouro público e a fiscalização e combate à invasão e à ocupação irregular. Major Edilson declarou ainda que mesmo sendo oferecidas seis vagas todas as sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em Ubatuba, a prefeitura tem encontrado resistência para preencher as demandas, visto que o valor pago aos policiais em período de folga no município é o mais baixo da região.
“Uma proposta foi enviada à Câmara Municipal de Ubatuba solicitando o aumento do valor da diária para equiparar com o pagamento de outras cidades do Litoral e atrair mais PMs interessados. O aumento de 36,86% deve vigorar a partir de 2022, mantendo uma média de R$ 300,00, para reconhecimento e valorização dos policiais em atuação na Atividade Delegada.
Novo concurso público para a Guarda Municipal
Outra proposta enviada pelo executivo à Câmara Municipal de Ubatuba tem por objetivo melhorar a segurança no município, praticamente dobrando o efetivo da Guarda Municipal em 2022, ampliando de 52 para 100 o número de agentes. A proposta já está prevista no Plano Plurianual que deve ser votado em breve pelos vereadores.
Com o aumento no número de Guardas, a fiscalização em praias e comércio ambulante irregular também deve ser expandida, assim como a preservação do patrimônio público e a fiscalização da zona azul.
Operação Verão
Na segunda quinzena de dezembro, Ubatuba receberá 175 policiais militares para a Operação Verão, que reforçará a segurança na cidade até o próximo Carnaval.
