A Prefeitura de Ubatuba convoca a população beneficiária de programas sociais a comparecer com urgência à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social (rua Paraná, 375 – Centro) para fazer sua atualização junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
O cadastro permite o acesso da população de baixa renda a cerca de 20 programas sociais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa Minha Vida.
A atualização dos dados dos beneficiários deve ser feita sempre que houver mudança na situação da família ou, no máximo, a cada dois anos. A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor, o RG, o CPF e a carteira de trabalho. Os mesmos documentos devem ser apresentados pelos demais membros familiares adultos. No caso de crianças e adolescentes, devem ser apresentados a certidão de nascimento e o atestado de frequência escolar.
A população indígena pode apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou qualquer outro documento oficial de identificação, assim como a população quilombola.
Quem pode se cadastrar ou recadastrar?
Famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda familiar total de até três salários mínimos podem se inscrever no CadÚnico. Pessoas com renda familiar mensal superior a esses limites também podem se cadastrar, desde que sua inclusão esteja vinculada a um programa específico. A inscrição da família no Cadastro Único não garante a entrada automática nos programas sociais. Cada um tem suas regras de concessão.
Beneficiários do Bolsa Família que melhoram a renda e passam a não precisar mais desse benefício ainda continuam fazendo parte do Cadastro Único e podem acessar outros tipos de programas sociais, conforme sua faixa de renda, como, por exemplo, o de tarifa social de energia elétrica.
Além da secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, o cadastro ou recadastro também pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Maranduba, que se localiza na rua Oscar Rossin, 10.
Para mais informações, ligar para: (12) 3834-3520.
