Bairro formado por residências irregulares, sem documentação, e muitas vezes sem ligações de água ou luz é uma realidade em todo o país. Segundo dados do Ministério das Cidades, cerca de 60% do território do Brasil possui algum tipo de irregularidade fundiária e, em Ubatuba, este índice é ainda mais alto, alcançando 80%, o que corresponde a aproximadamente 50 mil imóveis.
Com objetivo de regularizar esses núcleos habitacionais formados há muitos anos e dar condições dignas para essas famílias, a Secretaria de Habitação está realizando um intenso trabalho de mapeamento dessas residências para abertura do processo de regularização.
Para explicar mais detalhadamente este trabalho, a secretária da pasta, Silvana Caccin D’Angelo, esclarece as principais dúvidas sobre o tema. Confira abaixo:
Qual é o trabalho da equipe de regularização fundiária da Prefeitura Municipal?
Trabalhamos não só a parte documental, ajudando a legalizar residências irregulares, mas também promovemos as necessidades básicas do cidadão. Quando começa o trabalho de regularização fundiária em um bairro, diagnosticamos as necessidades da localidade e trabalhamos para alcançá-las. Por exemplo, há 30 dias fizemos uma ação no Núcleo Sesmaria, que possui média de mil ocupantes. Neste local, diagnosticamos que cerca de 250 famílias não têm ligação regular de água. Dentro do nosso processo, desenvolvemos uma ação coletiva com a Sabesp, e encaminhamos para a Empresa os documentos desses moradores, para que possam em breve contar com esse direito tão essencial – que é a água. Além disso, na região Sul estamos providenciando 200 ligações de luz e ainda 120 ligações de água na Cachoeira dos Macacos. Todos esses benefícios vêm com as etapas da regularização, com isso mostramos que ordenar um núcleo é mais do que entregar o título de uma residência para um morador, é promover uma melhoria socioambiental para população.
O trabalho de regularização pode ser feito em qualquer bairro irregular?
Não, nós atuamos apenas em núcleos consolidados, ou seja, residências existentes no mesmo local há anos, em núcleos formados até 22 de dezembro 2016 – data do marco regulatório da lei federal nº 13.465 de 2017. Não regularizamos invasões – essas são combatidas pelo trabalho da Secretaria de Urbanismo.
Quantos núcleos em processo de regularização fundiária há em Ubatuba?
Atualmente, contamos com 120 núcleos em andamento – há núcleos pequenos e grandes de até 1500 pessoas.
Quais os benefícios da regularização fundiária?
Regularizando um imóvel a pessoa ganha segurança jurídica, com direito a ligação regularizada de água, luz, número de correio, sendo inserida de fato na cidade – passando também a contribuir com os impostos municipais. Por isso, para oferecer esse benefício a todos ,estamos intensificando o trabalho de regularização. Lembro que um simples documento de posse não concede esses direitos.
O que é o processo de congelamento de núcleos habitacionais?
É uma medida jurídica que ajuda a frear as ocupações, para impedir a expansão de núcleos antigos. O objetivo é evitar obras irregulares e o aumento dessas áreas. Com o congelamento nós conscientizamos a população, instalando placas informativas nos núcleos, para as pessoas ficarem cientes da irregularidade.
O que fazer para evitar a compra de terrenos ou imóveis irregulares?
Primeiramente, o interessado deve ir ao cartório de registro de imóveis e ver se o item de fato existe e se está regular. Na Prefeitura, também damos essa informação, vemos se tem cadastro municipal, se está dentro de um núcleo consolidado, e a história daquela terra que a pessoa está comprando. É importante ressaltar que é preciso ter muito cuidado nessa compra e contar com corretores sérios. Nós temos tanto cuidado para comprar um carro, vemos o motor, levamos em mecânico, não podemos adquirir uma casa ou um terreno sem ter este tipo de precaução – sem realizar essa checagem.
