Secretários e Assessores da Prefeitura de Ubatuba receberam na manhã desta segunda, 2, uma comissão de ambulantes irregulares que protestaram quanto à fiscalização na Praia Grande. A abordagem ocorreu na manhã de hoje dentro da Operação Praia Legal, uma ação que visa coibir o comércio ilegal e oferecer mais garantia e qualidade de serviço para o turista. Participaram da ação 30 fiscais, com os apoios da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.
A comissão de ambulantes revindicou que a Prefeitura aumentasse o número de licenças e cancelasse a operação. “Estamos atendendo a legalidade. Temos que trabalhar na lei e procurar o que seja melhor para todos. Se não houver fiscalização estaremos prevaricando”, afirmou Anthero Mendes, Assessor Jurídico Legislativo. A Operação Praia Legal foi mantida e foi anunciada a criação de uma comissão de estudo para alterar a lei de comércio ambulante e aumentar o número de licenças, que hoje é de 720 vagas para todo o município. Por alteração de lei, o município precisa reduzir em 20% o número de licenças. Na praia Grande é necessário chegar ao número de 108 e hoje são 109. No entanto, na alta temporada ultrapassa 400 ambulantes, somando-se aos irregulares, segundo dados da Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba. A praia do Tenório conta com 56, Toninhas e Maranduba cerca de 50 cada.
A operação ocorrerá diariamente às 6h nas praias Grande, Tenório, Toninhas e Maranduba.
