Poder Executivo Municipal
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190 resultados para consulta publica

  • Decreto nº5909 de 22 de Abril de 2014

    MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando que o Ministério Público Federal ingressou com Ações Cíveis Públicas, de números 0003362-14.2007.4.03.6121 e 0001583-87.2008.4.03.6121, em curso na 1ª Vara Federal da Comarca de Caraguatatuba/SP; Considerando a necessidade do Poder Público Municipal participar de forma efetiva […]

  • Decreto nº6332 de 22 de Fevereiro de 2016

    MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA:   Art. 1º FICA alterado o disposto no § 2º  do artigo 4º do Decreto nº 5.702, de 20 de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 4º (…) …   2º […]

  • Lei nº3867 de 09 de Outubro de 2015

    Dispõe sobre a criação da LINHA TURISMO UBATUBA no Município de Ubatuba e dá outras providências.

  • Abertura de Concurso Público – Edital 001/24 – Cargos: Atendente Fazendário e Fiscal de Comércio

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 01/2024   A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, […]

  • PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 04/2023

      PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 04/2023   O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de  Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro […]

  • Edital 007/23 – Concurso Público – Cargos: Guarda Civil e Bombeiro Civil

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 07/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 03/2023   A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]

  • Edital 006/2023 – Concurso Público – Cargos com prova prática

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 06/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 02/2023   A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]

  • Edital 005/23 – Concurso Público – Diversos Cargos

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 05/2023   A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]

  • PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 02/2023

      PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 02/2023   O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de  Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro […]
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