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Decreto nº6329 de 17 de Fevereiro de 2016
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º FICAM nomeados os abaixo relacionados, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil Organizada, conforme segue: I – REPRESENTANTES […] -
Decreto nº6328 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/2.975/08, em especial a Portaria nº 001, de 20 de janeiro de 2016, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU às fls. 37, publicada em 23 e 24 […] -
Decreto nº6327 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
nº de de de
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de reformas das Unidades Básicas de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
Decreto nº6325 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
Decreto nº6324 de 16 de Fevereiro de 2016
Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área pública para a realização das obras no Município, de relevante interesse público; DECRETA: Art.1º Fica outorgada a permissão de uso da respectiva área à Fazenda […] -
Decreto nº6323 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de reformas das Unidades Básicas de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
Decreto nº6322 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/13.165/11, em especial a Portaria nº 002, de 20 de janeiro de 2016, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU às fls. 33, publicada em 23 e 24 […] -
Decreto nº6321 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/3.303/99, em especial a Portaria nº 004, de 20 de janeiro de 2016, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU às fls. 55, publicada em 23 e 24 […] -
Decreto nº6320 de 16 de Fevereiro de 2016
Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/12.392/08, em atendimento ao que dispõe o artigo 43 da Lei Municipal 2995, de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba; Considerando o Parecer da Junta Médica da municipalidade às fls. 33 e 34 dos autos supra citados; e, Considerando ainda, a cota da Secretaria […]