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MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando os elementos e informações constantes no Processo Administrativo SA/9.774/02, em atendimento ao que dispõe o artigo 43 da Lei Municipal nº 2.995 de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Servidor […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando a desistência da associação de bairro representante da região Centro, e o não preenchimento da vaga referente à região Sul e das Ordens ou Conselhos de Classe;   Considerando a necessidade de […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando o Ofício nº 016/2015-16 do Rotary Club de Ubatuba – Distrito 4600;     DECRETA:     Art. 1º Fica declarado “Hóspede Oficial do Município”, no dia 12 de fevereiro de 2016, […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando relevante a justificativa da Secretaria Municipal de Administração– SMA, da necessidade de providenciar publicação no Jornal Diário de Comércio e Indústria tendo em vista atendimento ao disposto no art. 10, I, “c” do Decreto Municipal 4595/2006; […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando o Decreto nº 6.306 de 12 de janeiro de 2016;   DECRETA:   Art. 1º  FICA nomeada  a Comissão Municipal de Emprego, na forma constituída pelo Decreto nº 6.306 de 12 de janeiro de 2016, ficando […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando relevante o interesse público demonstrado, tais como: a tradição, o turismo e a cultura do povo de Ubatuba no festejo anual da passagem de Carnaval na cidade; Considerando que a COMTUR […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando que as cestas básicas fornecidas aos servidores municipais que tem direito nos termos da Lei Municipal nº 2.666/05 e alterações posteriores;   Considerando que são materiais perecíveis, determina prazo para entrega e retirada das mesmas;   DECRETA: […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o Memorando SMCDS nº 008/15; DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Organização da Feira de Economia Solidária, conforme disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.206 de 21 de agosto de 2015, que cria a […]