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Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gerente Executivo do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando o que dispõe o […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;     DECRETA:     Art. 1º  DESIGNAR, a Sra. CREUZA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Saúde  da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, RG. 10.498.224-X  SSP/SP e CPF. 028.696.908-43; e, a Srª. […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;     DECRETA:     Art. 1º  DESIGNAR, o Sr. JOSÉ MARCIO DE SOUZA CÂNDIDO, Secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social  da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, RG. 18.084.435-0  SSP/SP e […]

“Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).”

Dispõe sobre o programa de Centro de Apoio de Atividades Complementares na rede municipal de ensino.

“Dispõe sobre permissão de uso de área pública para Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba- Coco e Cia. que especifica. ”

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.