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Decreto nº6458 de 05 de Setembro de 2016
DECRETO NUMERO 6458 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […] -
Lei nº3956 de 21 de Novembro de 2016
LEI NÚMERO 3956 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 67/16, Projeto de Lei nº. 97/16, Mensagem nº. 48/16) Regulamenta o Art. 20 da Lei Municipal 3.719/13 e a Controladoria Geral do Município, define sua função institucional, sua estrutura e funcionamento e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3955 de 21 de Novembro de 2016
LEI NÚMERO 3955 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 65/16, Projeto de Lei nº. 94/16, Mensagem nº. 44/16) Dá denominação ao logradouro público que especifica, localizado no bairro da Estufa II, Ubatuba/SP. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3954 de 21 de Novembro de 2016
LEI NÚMERO 3954 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 66/16, Projeto de Lei nº. 96/16, da Mesa Diretora) Altera o Art. 48 e Art. 53 da Lei nº 3.655 de 29 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba”, e dá outras providências. […] -
Lei nº3953 de 07 de Novembro de 2016
LEI NÚMERO 3953 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 64/16, Projeto de Lei nº. 80/16, Mensagem 38/16) Dispõe sobre a ampliação de cargo efetivo, e altera o Anexo I, da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3952 de 01 de Novembro de 2016
LEI NÚMERO 3952 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 61/16, Projeto de Lei nº. 73/16, Mensagem 37/16) Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base – ERB, no Município e Ubatuba, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3951 de 21 de Outubro de 2016
LEI NÚMERO 3951 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 62/16, Projeto de Lei nº. 95/16, Mensagem 47/16) Dispõe sobre a retificação do Anexo I, da Lei nº 3.721 de 26 de dezembro de 2013. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3949 de 05 de Outubro de 2016
LEI NÚMERO 3949 DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 58/16, Projeto de Lei nº. 79/16, Vereadora Pastora Daniele Soares) Dá a denominação de Rua João Corrêa Leite – Sr. Jango, a via pública do bairro Itaguá, antiga Rua Projetada – Travessa da Rua Virginia Lefréve no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei nº3948 de 05 de Outubro de 2016
LEI NÚMERO 3948 DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 56/16, substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 20/16, Vereador Silvinho Brandão) Dá a denominação de “Praça Marcelo Bon Meihy’, a Praça localizada entre as Ruas Coronel Ernesto de Oliveira, Coronel Domiciano e Dona Maria Alves no centro, neste Município de Ubatuba. […] -
Lei nº3947 de 05 de Outubro de 2016
LEI NÚMERO 3947 DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 46/16, Projeto de Lei nº. 59/16, Mensagem nº 32/16) Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, dá nova referência salarial para médicos (30 horas), altera os artigos 20 da Lei 3895/2016 e art. 7º A da Lei 3.721, de 26 de dezembro de 2013, alterado pela […]