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Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) do Programa Saúde na Escola – PSE no âmbito do município de Ubatuba/SP e dá outras providências.

Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3770/2014.

Regulamenta a seleção objetiva da proposta mais vantajosa para celebração de contrato de patrocínio no âmbito da administração direta do município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.

Atualiza os nomes dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3795/2014.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação-CME.

Dispõe sobre alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Altera os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 8.729, de 18 de março de 2025, que tem por finalidade a implementação de medidas de atenção à população em situação de rua e definição de políticas públicas no âmbito municipal de Ubatuba.

Dispõe sobre alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.