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Lei nº 4697 de 08 de Setembro de 2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.504, DE 18 DE MAIO DE 2022, PARA ADEQUAR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. -
Lei nº 4695 de 08 de Setembro de 2025
DISCIPLINA A JORNADA A SER CUMPRIDA PELOS SERVIDORES TITULARES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, EM REGIME PARCIALMENTE REMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 8860 de 22 de Agosto de 2025
Estabelece o recesso de final de ano nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Ubatuba, e dá outras providências. -
Portaria nº 954 de 29 de Agosto de 2025
Exonera do cargo efetivo de Tratador de Animais - Edimilson Fragundes da Silva -
Portaria nº 950 de 29 de Agosto de 2025
Declara vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde - Servidor: Manoel Antonio de Oliveira -
Decreto nº 8872 de 02 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a autorização para inversão de ordem cronológica de pagamento de valores à empresa Air Liquide Brasil LTDA e dá outras providências. -
Decreto nº 8869 de 29 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a autorização para inversão de ordem cronológica de pagamento de valores à empresa Associação de Pais do Espectro Autista de Ubatuba – APEAU. -
Portaria nº 935 de 25 de Agosto de 2025
Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde - Servidor: Izanilton de Oliveira - Cargo Efetivo: Motorista -
Portaria nº 934 de 25 de Agosto de 2025
Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde - Servidor: Argemiro Jose Dias Junior - Cargo Efetivo: Motorista -
Edital nº PE 41/2025 de 25 de Agosto de 2025
PE 41/2025 ABERTURA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de vans para transportar os pacientes da rede municipal de saúde.