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Decreto nº 7885 de 18 de Maio de 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.795/14. -
Decreto nº 7858 de 04 de Abril de 2022
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto nº 7857 de 04 de Abril de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Lei nº 4496 de 17 de Maio de 2022
Institui no Município de Ubatuba o "Dia da Cidadania" e inclui suas atividades no calendário oficial de eventos da municipalidade. -
Portaria nº 414 de 11 de Maio de 2022
Retifica a Portaria nº 395 de 02/05/22 quanto aos efeitos da designação da servidora Daniela Rodrigues Sanches no cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão e Convênios (SMS). -
Portaria nº 413 de 11 de Maio de 2022
Retifica a Portaria nº 394 de 02/05/22 quanto a data dos efeitos da designação da servidora Patricia Ramos Gonçalves no cargo em comissão de Diretor de Gestão e Orçamento (SMS). -
Portaria nº 409 de 11 de Maio de 2022
Designa para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde (SMS) - Flavio Sarlo Pizzutto. -
Portaria nº 408 de 11 de Maio de 2022
Exonera do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde (SMS) - Elenice Francisca dos Santos. -
Portaria nº 402 de 09 de Maio de 2022
Concede Reassunção ao cargo efetivo de Fiscal de Saúde Pública - Neilton Nogueira de Lima -
Portaria nº 401 de 09 de Maio de 2022
Exonera do cargo efetivo de Motorista - Josué Pereira