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Lei nº 4720 de 05 de Dezembro de 2025
17/12/2025
DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, AGRUPAMENTOS ARBÓREOS, SUPRESSÃO DE FRAGMENTOS FLORESTAIS E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Decreto nº 8792 de 02 de Junho de 2025
18/11/2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Decreto nº 8791 de 02 de Junho de 2025
18/11/2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente.
Decreto nº 8769 de 05 de Maio de 2025
10/11/2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Decreto nº 8768 de 05 de Maio de 2025
10/11/2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente.
Decreto nº 8737 de 01 de Abril de 2025
10/11/2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Decreto nº 8736 de 01 de Abril de 2025
10/11/2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente.
Decreto nº 8709 de 06 de Março de 2025
10/11/2025
Dispõe sobre o remanejamento de verbas no orçamento vigente.
Portaria nº 1238 de 03 de Novembro de 2025
04/11/2025
Nomeia no cargo de Assessor de Diretor de Serviços Urbanos da SMISP - Paulo Walderez dos Santos Junior
Portaria nº 1223 de 29 de Outubro de 2025
04/11/2025
Designa no cargo de Chefe da Seção de Gestão de Coletas de Resíduos da SMISP - Servidor: Gabriel Rosario do Carmo - Cargo: Ajudante de Obras

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