Com o objetivo de promover uma discussão sobre a temática “função social da cidade e da propriedade” a fim de encontrar alternativas para o município, Ubatuba promove a 3ª Conferência Municipal da Cidade no próximo dia 25 de junho a partir das 9 horas no auditório da E.M Tancredo Neves.
A discussão fomentada na Conferência Municipal deve se concentrar no texto de referência sobre o tema central. Por isso, a participação popular, principalmente por meio de organismos como associações de bairro e conselhos, é importante. A organização destaca que é essencial que os participantes possam ler todos os materiais disponibilizados a fim de tornar os debates mais produtivos.
O debate será embasado na temática de interesse local e também deve responder às perguntas do texto referência , a fim de promover a reflexão do cidadão sobre a realidade do município.
O resultado de todo o diálogo deve resultar em propostas sobre a “Efetivação da Função Social da Cidade e da Propriedade” de acordo com o artigo 42, inciso VI do Regimento da Conferência Nacional , posteriormente encaminhadas à Conferência Estadual. Isso será feito por representantes, denominados delegados também eleitos na ocasião.
Confira os questionamentos a serem debatidos na 3ª Conferência Municipal das Cidades:
1) A sua cidade apresenta espaços públicos de qualidade, acessíveis, próximos ao seu local de moradia?
a.São efetivamente utilizados pela população?
b.Onde eles estão localizados?
c.Como promover espaços públicos que reúnam todas as condições necessárias para o pleno uso?
2) A habitação de interesse social (moradia popular) na sua cidade são bem localizados?
a.Contam com equipamentos comunitários (educação, saúde, saneamento, lazer,…) e transporte público e funcionam bem?
b.Como melhorar essa questão?
3) O seu município executa políticas de regularização fundiária urbana em favor de famílias de baixa renda, com titulação e registro em cartório?
a.Existe concentração de propriedades urbanas no seu município?
b.Seu município conta com base cadastral atualizada e informatizada?
c.Como melhorar essa questão?
4) No seu município existe Secretaria de Desenvolvimento Urbano? Caso não, qual(s) instância(s) cuida(m) desse tema?
5) Seu município conta com Conselho da Cidade?
a.Caso não exista, qual o Conselho que decide sobre as questões urbanas?
b.Ele está efetivamente funcionando?
c.Tem caráter deliberativo?
d.Suas deliberações são cumpridas?
6) Quais as potencialidades econômicas da sua cidade?
7)Quais São os principais conflitos existentes na sua cidade, e que interesses estão em disputa?
a.Quais são os agentes que representam estes interesses?
b.O que é possível pactuar em torno destes interesses para enfrentar estes conflitos?
Para mais informações sobre a Conferência Nacional, acesse: http://app.cidades.gov.br/6conferencia/
Documentos de Referência para a Conferência:
Texto de referência
Proposta de Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal
Regimento Interno Estadual
Regimento Interno Nacional
Plano Diretor – Conselho das Cidades
