Poder Executivo Municipal

Ambulantes ilegais em Ubatuba deverão cadastrar-se

Ambulantes ilegais em Ubatuba deverão cadastrar-se

Ambulantes ilegais que comercializam seus produtos em praias de Ubatuba deverão cadastrar-se junto à Prefeitura de Ubatuba para inserção em projetos sociais da secretaria municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social.

O cadastramento será realizado de 20 a 27 de janeiro, das 9 às 12h. Os interessados deverão retirar a relação de documentos necessários na secretaria de Cidadania e, após o preenchimento de todos os dados, encaminhá-los para a Divisão de Tributos Mobiliários onde haverá a conferência, também no mesmo período e horário.

Os documentos necessários são: cópias de RG, CPF, certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência de dois anos em nome do interessado, carteira de trabalho e telefones para contato. Os interessados que atenderem os requisitos serão comunicados pela secretaria de Cidadania, que após entrevistas, fará o enquadramento em programas sociais que atendam suas vulnerabilidades. A secretaria de Cidadania está localizada na rua Paraná, 375, no centro.

Operação Praia Legal

Desde o dia 1º de janeiro a Prefeitura de Ubatuba conta com a Operação Praia Legal, uma ação que visa coibir o comércio ilegal e oferecer mais garantia e qualidade de serviço para o turista. Hoje são disponibilizadas  720 vagas para todo o município. Por alteração de lei, o município precisa reduzir em 20% o número de licenças. Na praia Grande é necessário chegar ao número de 108 e hoje são 109. No entanto, na alta temporada ultrapassa 400 ambulantes, somando-se aos irregulares, segundo dados da Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba. A praia do Tenório conta com 56, Toninhas e Maranduba cerca de 50 cada.

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