Ações contínuas de conscientização e combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, a constituição de um fundo e de um órgão governamental específico e a elaboração de um diagnóstico detalhado sobre a situação das mulheres no município foram algumas das propostas identificadas pelas mais de 130 participantes da 1ª Conferência Municipal das Mulheres de Ubatuba, realizada na quinta-feira, 10 de setembro, no Sobradão do Porto.
Maria Rosa Conceição de Oliveira, secretária-ajunta de Cidadania e Desenvolvimento Social, recuperou a trajetória da organização da conferência logo após a aprovação da Lei n. 3795, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Marcio Candido, Secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, lembrou que, na gestão atual, os dois maiores orçamentos do município, Educação e Saúde, são tocados por mulheres, além das secretarias de Comunicação, Assuntos Jurídicos e da Fazenda. Ele destacou a importância de implementar os mecanismos da Lei n. 3795 e o momento importante da conferência para avançar na criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Em representação da Prefeitura de Ubatuba, a Secretária Municipal da Fazenda, Isabella Vassão, ressaltou o esforço do prefeito Maurício Moromizato na realização desta conferência e chamou a atenção para que mais mulheres se envolvam nos diferentes espaços da política, mesmo frente às dificuldades para conciliar vida profissional, familiar e participação cidadã.
Em referência à presença de dona Naides Alves de Lima, do PCdoB, Isabella chamou a atenção para os riscos da atual conjuntura: “Hoje é fácil falar em democracia e acusar qualquer pessoa e qualquer político. Não era assim nos anos 60 e nos anos 70. Então temos que valorizar nossas conquistas e prestar atenção para não perde-las. Muitos conselhos foram criados no atual governo, de onde saem políticas públicas e recursos orçamentários que são depois aprovados pelo legislativo. A população tem que cobrar também os vereadores e deputados que elegemos”.
A programação incluiu uma apresentação sobre a trajetória do movimento feminista e de mulheres, feita por Ana Martins, assistente social e integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM). Ela lembrou que em Ubatuba, a Associação de Mulheres do Perequê-Açu foi uma das que impulsionaram a criação do Sindicato de Trabalhadores Rurais, que logo de início já teve uma presidente mulher, dona Benedita, do Corcovado.
Além dos grupos temáticos em torno aos eixos da conferência, a plenária elegeu Letícia Torres e Maria Angélica Lourenço como as duas delegadas da sociedade civil para a Conferência Estadual das Mulheres. Pelo lado do governo, participarão Francine Maia e Fernanda Valéria.
A conferência foi também o momento para constituir o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por 10 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes, das quais cinco indicadas pelo Poder Público e cinco por organizações não governamentais da sociedade civil, a saber: Associação de Amigos do Lázaro (SAL), Instituto da Árvore, Associação Ubatuba Eficiente (AUBAE), Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubatuba (STR).
O relatório completo da Conferência estará em breve disponível no site da Prefeitura e da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social.
