A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ubatuba convidam toda a população da cidade a participar na próxima segunda-feira, 28 de setembro, da apresentação e debate com os candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar da cidade.
A atividade acontecerá entre 18 e 22 horas, no Auditório da Unitau de Ubatuba (av. Castro Alves, 392 – Itaguá). Esse será um importante momento do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, que acontecerá em municípios de todo o país, no dia 4 de outubro.
Participe e conheça cada um dos dez candidatos ao Conselho Tutelar, seu histórico de atuação e as propostas que defendem para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do município. Veja a lista de todos os candidatos e candidatas habilitados para a eleição do Conselho Tutelar:
- Marcília Alves da Silva
- Solange Teixeira da Silva Ribeiro
- Miralva Francisca de Lima
- Ezequias Bento da Silva
- Adriana Zanino Mattar
- Ana Cristina de Oliveira
- Paola Luchini
- Edson dos Santos Silva
- Ofélia de Oliveira Silva
- Natália Barboza dos Santos – Natália Sukita
Novas legislações
O CMDCA de Ubatuba, por meio do Processo Administrativo nº SA 4305/15, instaurou o processo eleitoral e criou a Comissão Eleitoral específica para o pleito unificado, em conformidade com as alterações feitas ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/90) em relação à eleição do Conselho Tutelar, por meio da Lei Federal nº 12.696/12 e Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para ver o guia de orientações do processo feito pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, clique no link: http://migre.me/rBTLs
Veja abaixo todos os editais publicados na imprensa local com o passo-a-passo do desenvolvimento do processo seletivo:
| Nome | Descrição | Data |
| Edital Comissão Eleitoral 4 | Relação definitiva dos candidatos e candidatas habilitados à candidatura ao Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar | 07.07.2015 |
| Edital Comissão Eleitoral 3 | Candidatos e candidatas habilitados a prosseguir no pleito eleitoral | 30.06.2015 |
| Edital Comissão Eleitoral 2 | Lista definitiva dos candidatos ao Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar | 19.06.2015 |
| Edital Comissão Eleitoral 1 | Candidatos e candidatas qualificados habilitados na fase dos requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar | 15.06.2015 |
| Edital 5 Resolução CMDCA n. 11 | Dispõe sobre o Exame de Conhecimento Específico do Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Ubatuba | 03.06.2015 |
| Edital 4 Resolução CMDCA n. 10 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição de candidatos e candidatas ao Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Ubatuba | 28.04.2015 |
| Edital Proc. Unif. CT 3 | retifica o cronograma referente ao Edital nº 01/15 do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019 | 15.04.2015 |
| Edital Proc. Unif. CT 2 | Torna pública a composição da Comissão Especial Temporária responsável pela organização do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar | 14.04.2015 |
| Edital Proc. Unif. CT | Edital de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019. | 08.04.2015 |
