O posto do Fácil da sede da Prefeitura de Ubatuba está aberto neste sábado, 26, para renegociação de dívidas previstas no Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis) 2022. O posto de atendimento abrirá todos os sábados, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados no Refis, exceto nos dias 16 e 23 de abril, devido aos feriados prolongados.
Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br
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Dívidas renegociadas já somam mais de R$ 4 milhões
Novo balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de Ubatuba na manhã da última quarta-feira, 23, mostra que já foram celebrados 1.067 acordos como parte do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis) 2022, representando um total de R$ 4.048.576,47 de créditos a recuperar até 31 de março, data de vencimento da parcela de entrada.
O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas. Os detalhes do programa estão descritos na Lei Complementar 22/2022, sobre as regras de parcelamento do Refis 2022.
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.
