Iniciativa da Procuradoria Fazendária de Ubatuba, setor vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e do Setor das Execuções Fiscais vinculado ao Poder Judiciário, audiências conciliatórias relacionadas a processos de execução fiscal acontecem no próximo dia 4 de novembro de 2014.
As audiências representam mais uma das iniciativas da prefeitura em permitir que o contribuinte inadimplente quite seus débitos por meio de parcelamento.
Durante as audiências, o contribuinte poderá parcelar os débitos de IPTU e ISS. Sendo realizado acordo, o processo judicial terá sua tramitação suspensa, evitando, com isto, o bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos, penhora e leilão do próprio imóvel.
Nos casos em que o contribuinte optar por não realizar acordo, o processo continuará tramitando com as respectivas implicações legais.
Assim as audiências conciliatórias surgem como mais uma oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o fisco municipal, evitando desconfortos judiciais e ainda contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
Os contribuintes com ações de execução fiscal em trâmite na Comarca de Ubatuba e que pretendem participar de futuras audiências conciliatórias para pagamento ou parcelamento de débitos fiscais, podem comparecer ao Setor das Execuções Fiscais, localizado no Fórum Estadual, situado Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, e solicitar a designação de audiência.
Do mesmo modo, os contribuintes que queiram obter informações sobre eventuais débitos, bem como da existência de processos judiciais em andamento, também podem se dirigir à Central de Atendimento da Dívida Ativa (CADA), na Av. Dona Maria Alves, 850, centro – telefone (0XX12) 3834-3400.
Segundo a Procuradoria Fazendária de Ubatuba, nos próximos meses também serão realizadas penhoras e leilões de imóveis com débitos de IPTU.
As ações desenvolvidas buscam, sobretudo, aumentar a arrecadação do município, gerando com isso cada vez mais investimentos e benefícios para Ubatuba.
Contribuinte, antecipe-se, aproveite as opções de parcelamento oferecidas pela Prefeitura de Ubatuba, quite seus débitos e evite desconfortos!
