A defesa da história, cultura, saberes e modo de vida dos povos tradicionais – caiçaras, quilombolas e indígenas -, o direito ao uso sustentável dos territórios inseridos no Parque Estadual da Serra do Mar, as lacunas e conflitos existentes nos níveis estadual e federal para realizar as demarcações dessas áreas foram alguns dos temas abordados no debate “Regularização fundiária e comunidades tradicionais”, realizado na quarta-feira, 1º de junho, no auditório da Escola Municipal Tancredo Neves, como parte da programação do VII Festival da Mata Atlântica.
A mesa contou com a participação do juiz federal Dr. Ricardo de Castro Nascimento, a procuradora Dra. Walquiria Imamura Picoli, do Ministério Público Federal, o defensor público estadual Dr. Wagner Giron de La Torre, a Secretária do Patrimônio da União, Claudia Fellice, o diretor executivo da Fundação Florestal, dr. Paulo Almeida, a antropóloga e analista do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Mariana Sucupira, o representante do Conselho de Comunidades Quilombolas de Ubatuba, Fernando de Almeida, e Dauro Marcos do Prado, da Coordenação Nacional Caiçara.
O debate fez o resgate da trajetória de quase 40 anos de instituição do Parque Estadual da Serra do mar e os conflitos gerados a partir daí. Lideranças dessas comunidades relataram ao governo estadual a incoerência da fiscalização ambiental, que persegue os pescadores artesanais ou quilombolas que praticam a agricultura de subsistência e faz vistas grossas à construção de mansões e grandes condomínios nas mesmas áreas protegidas.
O prefeito Mauricio destacou que o evento representou um passo a mais na luta de Ubatuba e das comunidades da região. “Enquanto em nível nacional se discute que a demarcação de terras deixe de ser responsabilidade da Funai e passe para o Congresso Nacional, dominado pela bancada do boi, que em São Paulo quer entregar o acesso ao parque ao poder econômico privado com o PL 249, aqui em Ubatuba damos o exemplo de que não aceitaremos nenhum direito a menos e de que lutaremos por ainda mais direitos para essas comunidades”.
As autoridades presentes se comprometeram a marcar um novo encontro em Ubatuba para avançar no diálogo. Durante o evento, o Fórum de Comunidades Tradicionais manifestou também seu repúdio ao governo de Michel Temer que, entre outras medidas, colocou como responsável pela demarcação das terras quilombolas um ministro que já promoveu ações para derrubar as leis que regulamentam os direitos quilombolas.
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