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Prefeitura e AEAU dão início à revisão do Plano Diretor de Ubatuba

Prefeitura e AEAU dão início à revisão do Plano Diretor de Ubatuba

Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo foram temas discutidos na noite de terça-feira, 23, na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba (AEAU). Essa foi a primeira reunião, que deu início ao estudo dos temas, e contou com cerca de 40 pessoas, entre associados, representantes da Prefeitura, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Comercial e Industrial (ACIU), colaboradores do mercado imobiliário e, ainda, o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva.  A iniciativa ainda contará com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil de Ubatuba (OAB).

O prefeito Délcio Sato (PSD) esteve acompanhado de seus secretários de Urbanismo, Obras Públicas e Meio Ambiente, que apresentaram sugestões para sistematizar e avançar na proposta.

Convidado pelo prefeito, Antônio Carlos compartilhou sua experiência no tema e fez sugestões com base no modelo de desenvolvimento aplicado em Caraguatatuba durante suas gestões. Adiantou, ainda, que é necessário pensar na expansão imobiliária, da Maranduba ao Perequê-Açu, preservando definitivamente a região norte do município. Sato considerou que a união de todos os setores para planejar Ubatuba é fundamental para a cidade avançar ainda mais. “A revisão do Plano Diretor também passa pelo saneamento, royaltes da Petrobrás, infraestrutura, etc. Precisamos planejar a nossa cidade com desenvolvimento responsável e prudente”, finalizou.

O presidente da AEAU, engenheiro Beto Mendes, citou a necessidade desta atualização do Plano Diretor, com ênfase na Lei 711/85, que regulamenta o uso e a ocupação do solo, já que hoje o município conta com muitas construções irregulares em virtude da falta de clareza e dúbias interpretações que a Lei apresenta. “Precisamos ajustar esta Lei para que a cidade seja mais justa e sustentável, com regras mais claras. Nossa entidade já atualizou por duas vezes, em 2002 e 2007, ambas engavetadas. Esta é nossa grande oportunidade de mobilizar todos os setores e, assim, discutir, planejar e obter uma Lei que possa atender às necessidades de desenvolvimento do município”, disse Mendes.

O secretário de Urbanismo da Prefeitura, arquiteto e urbanista César Abboud, propôs dar início ao trabalho pela revisão da Lei 711/84 e, posteriormente, seguir com o Plano Diretor, além de descentralizar as audiências públicas, realizando no modelo bairro a bairro. Ele também se comprometeu a levar o professor Cândido Malta à próxima reunião, visto que o profissional possui um currículo reconhecido internacionalmente, com mestrado e doutorado em Arquitetura e Urbanismo e, principalmente, atuações em Plano Diretor.

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