A secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SMAPA) da Prefeitura de Ubatuba comunica que foi adiado para o dia 10 de janeiro o início do prazo para o cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais e comerciantes usuários do Mercado de Peixe e demais pescadores artesanais do município interessados em comercializar nesse espaço.
Já o prazo limite para realizar esse cadastramento e recadastramento continua o mesmo: 28 de fevereiro. A medida se deve aos ajustes das rotinas administrativas necessárias frente à nova gestão do governo que tomou posse em 2017.
A secretaria esclarece que, em relação ao atestado de saúde ocupacional, deve-se informar ao médico a seguinte ocupação: CBO 5211-40 (atendente de peixaria). Não será aceito atestado com outras ocupações.
O processo de cadastro e recadastro será feito somente na secretaria, localizada na praça Treze de Maio, 200, no Centro, de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Mais informações podem ser obtidas junto à SMAPA pelo telefone: (12) 3833-3500.
Confira a lista completa dos documentos necessários ao cadastro ou recadastro
(conforme previsto no Decreto Municipal 5013/09 e posteriores alterações)
PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIANTES:
- Carteira de pescador do MAPA (cópia e original)
- Título da embarcação (RGP) cadastrada no município (cópia e original)
- Carteira de identidade (cópia e original)
- CPF (cópia e original)
- Comprovante de residência (cópia e original)
- Carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional atualizados (ocupação: atendente de peixaria CBO 5211-40. Não será aceito atestado com outras ocupações)
- Comprovante de registro no IBAMA atualizado (CTF Cadastramento Técnico Federal) (cópia e original)
- Comprovante de pagamento do alvará de funcionamento do box no mercado referente a 2016 (atuais usuários) (cópia e original)
- 1 foto 3×4
AJUDANTE:
- Carteira de Identidade (cópia e original)
- CPF (cópia e original)
- 1 foto 3×4 (atualizada)
- Carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional atualizados (ocupação: atendente de peixaria CBO 5211-40, NÃO será aceito atestado com outras ocupações)
