Mais de 30 mulheres compareceram à cerimônia de posse das integrantes do primeiro Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Ubatuba, realizada na quinta-feira, 18. O Conselho tem a finalidade de formular e promover políticas, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres.
Ele foi instituído pela Lei n. 3795, de 14 de novembro de 2014, cujo primeiro artigo diz: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Trabalhar para que isso de fato seja uma realidade é o objetivo do Conselho.
Durante a cerimônia, todas as participantes se apresentaram e compartilharam suas trajetórias pessoais. Habitação, direitos reprodutivos, combate a todas as formas de violência contra a mulher incluindo a pobreza, autonomia econômica, creches, saúde, cultura, educação, defesa do meio ambiente e segurança pública estão entre os temas de luta em que as mulheres presentes ao encontro estão envolvidas.
“Estou muito contente com a fundação deste conselho, parabenizo o prefeito Mauricio pela iniciativa”, contou Dalva Maria, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Maria Rosa da Conceição, secretária-adjunta de Cidadania e Desenvolvimento Social, destacou a importância do Conselho como espaço de formação e enfatizou a importância de cada vez mais mulheres ocuparem espaços na política.
Nalva Barbosa, da Fundart, lembrou a experiência do SOS Mulher, que em muitas cidades deu origem a várias delegacias da mulher e que existiu também em Ubatuba. “O Conselho é um espaço que ajudará a retomar essa experiência e avançar nessa luta”.
“A sociedade tem uma dívida histórica com as mulheres da mesma maneira que tem para com a população negra. Temos que reparar uma série de injustiças, em um cenário que é cada vez mais conservador”, ressaltou o prefeito Mauricio. Ele lembrou que o atual Congresso Nacional, por exemplo, fez de tudo e conseguiu impedir até a quota mínima obrigatória de 10% de vagas para mulheres no legislativo. “As mulheres é que serão protagonistas da mudança de cultura em Ubatuba”.
A garantia de autonomia econômica para as mulheres foi outro aspecto enfatizado pelo prefeito Mauricio durante a posse: “Nos três anos de gestão, criamos 600 vagas em creche, bem como investimos na economia solidária, que são políticas que contribuem para que as mulheres possam ser condutoras de seu destino”.
Mari Angela Bezerra, secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, explicou que o Conselho terá uma agenda intensa nos próximos dias. “Além de discutir e aprovar o regimento, queremos avançar na organização de atividades ao longo da semana do 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, e em ações concretas de combate à violência, lembrando que neste ano a Lei Maria da Penha – Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, cumpre 10 anos”.
