SOBRE O OUVIDOR GERAL
Thiago Alves Cardozo, servidor público municipal de natureza efetiva, exerce atualmente o cargo de Ouvidor Geral da Prefeitura Municipal de Ubatuba, atuando diretamente na estrutura de governança pública, com responsabilidade pela transparência, controle social e aprimoramento dos serviços prestados à população.
Ingressou na Administração Pública Municipal em 01 de fevereiro de 2016, conforme registros do Diário Oficial de Ubatuba, consolidando trajetória ascendente em cargos estratégicos da administração. Ao longo de sua atuação, exerceu funções relevantes, incluindo Diretor Administrativo, Diretor de Zeladoria e Gestão Patrimonial, além de atividades técnicas junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, acumulando experiência em gestão pública, organização administrativa e controle de processos.
Posteriormente, foi designado para o cargo em comissão de Ouvidor Geral, posição na qual coordena a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público e das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 8034/2022.
Sua atuação é marcada pela condução de demandas complexas, tratamento técnico de denúncias, mediação institucional e padronização de fluxos administrativos, mantendo interlocução direta com órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
No campo acadêmico, possui formação voltada à gestão e logística, sendo:
MBA em Supply Chain e Logística Integrada pela Universidade Cruzeiro do Sul (2024–2025);
Tecnólogo em Recursos Humanos pelo Centro Universitário Módulo (2013–2014);
Formação em Gestão de Logística e Supply Chain pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (2011–2012).
A combinação entre experiência prática na administração pública e formação técnica confere à sua atuação perfil estratégico, com foco em eficiência, organização e entrega de resultados.
Atualmente, conduz a Ouvidoria Geral como instrumento essencial de governança, com ênfase na transparência ativa, fortalecimento dos canais oficiais — especialmente por meio das plataformas FalaBR e Informa.BR — e na melhoria contínua dos serviços públicos municipais.
Sistema Municipal de Ouvidoria
Fala.BR — Manifestações de Ouvidoria
Registre reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de providências relacionadas à Administração Pública Municipal. Também é possível apresentar propostas para simplificar e desburocratizar os serviços públicos.
Informa.BR — Acesso à Informação
Encaminhe pedidos de acesso a informações e documentos públicos, como processos, contratos, despesas, relatórios e dados administrativos. Ao registrar o pedido, selecione a Prefeitura Municipal de Ubatuba como destinatária.
Após o registro, guarde o protocolo e consulte o andamento e a resposta na plataforma utilizada.
QUANDO PROCURAR A OUVIDORIA
- Reclamação: para relatar insatisfação com um serviço público ou atendimento recebido.
- Denúncia: para comunicar possível irregularidade, apresentando os fatos e os elementos disponíveis para análise.
- Elogio: para reconhecer um atendimento ou serviço prestado.
- Sugestão: para propor melhorias nos serviços públicos.
- Solicitação de providências: para pedir a atuação da Administração em uma situação concreta.
Para pedidos iniciais de execução de serviços, procure sempre a secretaria ou o canal responsável. Caso já tenha solicitado atendimento, e decorrido prazo de execução, informe à Ouvidoria o protocolo anterior e descreva o problema ocorrido.
Pedidos de acesso a documentos e informações públicas devem ser apresentados pelo canal de acesso à informação.
COMO REGISTRAR SUA MANIFESTAÇÃO
Descreva os fatos de maneira clara e informe, sempre que possível:
- O que aconteceu;
- Local, data e horário;
- Secretaria, unidade ou serviço envolvido;
- Número de protocolo ou processo anterior, se houver;
- Documentos, fotografias ou outros elementos que auxiliem na análise.
Evite incluir dados pessoais de terceiros que não sejam necessários à compreensão dos fatos.
IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são tratados conforme a legislação aplicável, com acesso restrito às pessoas autorizadas e proteção da identidade do denunciante.
Nas manifestações identificadas, o cidadão pode acompanhar o andamento, receber a resposta e fornecer informações complementares.
Caso escolha registrar uma comunicação anônima, observe as condições apresentadas pela plataforma, inclusive as limitações de acompanhamento e de recebimento de resposta.
COMO A DEMANDA É TRATADA
A Ouvidoria recebe a manifestação, verifica as informações apresentadas e, quando necessário, solicita complementação. Em seguida, encaminha a demanda à unidade competente e acompanha o retorno para apresentar a resposta ao cidadão.
A execução de serviços e as decisões técnicas ou administrativas cabem aos órgãos responsáveis por cada assunto.
ATENDIMENTO PRESENCIAL E CONTATOS PARA ORIENTAÇÕES
O atendimento da Ouvidoria é gratuito. Quem tiver dificuldade para utilizar os canais digitais pode procurar orientação presencial.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, exceto feriados e suspensões de expediente.
Endereço: Rua Dona Maria Alves, nº 865 — Centro, Paço Municipal.
Telefone: (12) 3834-1022.
E-mail: ouvidoria@ubatuba.sp.gov.br.
Para registrar e acompanhar manifestações eletrônicas e pedidos de acesso à informação, utilize as plataformas oficiais indicadas acima.
ATENÇÃO
A Ouvidoria não é um canal de atendimento emergencial. Situações que exijam socorro ou intervenção imediata devem ser comunicadas diretamente ao serviço de emergência competente.
Perguntas Frequentes - FAQ
Clique aqui para acessar nosso FAQ (Perguntas Frequentes).
Relatórios anuais de gestão
Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Geral – 2025
– Clique aqui para visualizá-lo.
Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Geral – 2024
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Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Geral – 2023
– Clique aqui para visualizá-lo.
Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Geral – 2022
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Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Geral – 2021
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Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Geral – 2020
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Legislação municipal
Decreto Municipal nº8641, de 4 de dezembro de 2024, que dispões sobre medidas gerais de salvaguarda à Identidade de denunciantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Municipal nº8053, de 30 de novembro de 2022, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Municipal nº8034, de 9 de novembro de 2022, que regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Ubatuba e dá outras providências..
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Decreto Municipal nº9201, de 2 de outubro de 2026, que Institui a Ouvidoria Setorial da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART, disciplina sua atuação integrada à Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
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Legislação federal
Decreto Federal nº9723, de 11 de março de 2019, que criou a Rede Nacional de Ouvidorias.
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Resolução Federal n°4, de 13 de Setembro de 2019, que alterou esse Regimento.
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Resolução Federal nº1, de 2 de agosto de 2019, que instituiu o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias.
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CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO
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