O governo do estado abriu um edital de pregão eletrônico para contratação de serviços visando a instalação de três pontos de recebimento de resíduos retirados do mar, nos municípios de Ubatuba, Itanhaém e Cananeia.
O projeto visa incentivar o recolhimento de resíduos sólidos no ambiente marinho inserido no território das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAs Marinhas) do Estado de São Paulo, ao mesmo tempo em que reconhece o serviço prestado pelos pescadores por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), contribuindo para a recuperação da qualidade ambiental, a melhoria dos serviços ecossistêmicos prestados pelo oceano e um maior engajamento nesse desafio.
Além da questão operacional, que envolve a logística da retirada de lixo do mar, o projeto propiciará a geração de dados sobre os resíduos sólidos encontrados, ainda primários no Brasil, questão indispensável para subsidiar a segunda fase do projeto e para a integração com outras políticas públicas relativas à poluição marinha.
O projeto será realizado em fases: nesta primeira fase, abrange apenas os três municípios costeiros, ao fim do qual se pretende avaliar impactos e dados levantados; já na segunda fase, a intenção é a replicação para outros municípios do litoral do estado, com os ajustes necessários e busca de parceiros e patrocinadores.
Ubatuba
De acordo com o assessor especial de Planejamento e Fomento Econômico, Thiago Gigliotti, em Ubatuba, o projeto está sendo desenhado em conjunto pela Prefeitura e Fundação Florestal (FF) – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. “Vamos começar com um ponto na barra dos Pescadores, com a possibilidade de expansão. Nesse ponto, eles serão cadastrados e remunerados pelo trabalho que eles já fazem, que é a retirada de resíduos do mar. Principalmente, o pessoal que trabalha com arrasto de camarão, quando passam a rede, recolhem muitos resíduos, e agora esse material será levado para essas estações que, no caso, ficarão onde é feito o desembarque do pescado. Após pesados, os resíduos terão a destinação correta em parceria com as Cooperativas de Reciclagem”, explicou.
Gigliotti ainda complementou dizendo que a remuneração será de acordo com a quantidade de resíduo trazida, num valor proporcional a partir da pesagem, visando ampliar a retirada de materiais dos oceanos e a adesão de toda frota pesqueira às boas práticas já executadas por muitos.
Dinâmica
*Pescadores – responsáveis em trazer para a terra os resíduos capturados acidentalmente durante a atividade de pesca;
*Prefeituras – responsáveis pelas etapas de coleta regular, transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
*Fundação Florestal (Governo do Estado de SP) – Concepção do projeto, investimentos, instalação, manutenção e operacionalização dos Pontos de Recebimento de Resíduos Retirados do Mar (PRRMs), cadastramento e pagamento dos PSA aos pescadores;
*Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, conveniadas e/ou contratadas por esses municípios – atuarão nas etapas de coleta, triagem e encaminhamento ao retorno do ciclo produtivo dos resíduos sólidos recicláveis a elas encaminhadas por esta iniciativa.
Saiba mais sobre o PSA
O Pagamento por Serviços Ambientais busca incentivar as ações de recuperação e conservação ambiental realizadas por indivíduos ou grupos. O objetivo é garantir benefícios provenientes da manutenção dessas áreas, como a provisão de água, a filtragem de nutrientes, a regulação do clima, a manutenção da biodiversidade e o armazenamento de carbono.
Os participantes dos projetos de PSA recebem incentivos técnicos e financeiros de governos ou da iniciativa privada para a conservação de áreas estratégicas para o meio ambiente. Os incentivos variam de acordo com critérios como a extensão da área preservada, a qualidade ambiental e o esforço necessário para implantar boas práticas de uso do solo e de restauração dos trechos degradados.
