O plenário da Câmara Municipal de Ubatuba estava cheio na tarde da última quinta-feira, 17 de março, ocasião em que a Prefeitura promoveu a Audiência Pública para discutir a concessão dos serviços de água e esgoto no município.
Na ocasião, foram feitos esclarecimentos sobre os documentos referentes à contratação, que estão disponíveis no site para consulta pública e sugestões até o dia 31. Confira aqui.
O secretário de Meio Ambiente, Juan Blanco Prada, comentou um pouco do histórico da questão e fez um panorama sobre o tema. “A discussão dessa minuta é fundamental, porque a contratualização desse serviço é o instrumento pelo qual podemos ter um controle sobre os serviços prestados”, afirmou.
Por meio do estudo desenvolvido pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia- Fundace de Ribeirão Preto, foram elaborados os documentos e na ocasião, Márcio Pires, representante da instituição, fez uma explicação sobre todo o trabalho.
Pires comentou sobre pontos que tratam da estrutura e principais características de edital de licitação e de contrato, além de expor os resultados que devem ser esperados pelos munícipes, como modicidade tarifária, garantia de serviços adequados decorrente o cumprimento dos indicadores e metas estabelecidas em contrato, controle social e melhoria na qualidade de vida.
Segundo o estudo, baseado no Plano Municipal de Saneamento, o valor estimado do contrato, contendo água, esgoto e gestão é de R$ 252 milhões.
“É preciso estabelecer um cronograma, um fluxo de investimento e garantir que as coisas sejam feitas dentro do prazo. Tudo isso é determinado no contrato”, apontou Pires.
O prefeito Mauricio destacou que a Audiência é uma consequência do Plano de Governo, no sentido de tratar o saneamento básico como uma das questões essenciais do município.
Ele salientou que qualquer programa de desenvolvimento para Ubatuba, seja planejamento em relação a uso e ocupação do solo ou ao Plano Diretor, que inclusive deve começar a ser revisto, está atrelado à questão do saneamento.
“O saneamento básico é vital para nós, também do ponto de vista econômico, para podermos oferecer nossa maior fonte de renda que ainda é o turismo, e não se faz turismo sem praia limpa e meio ambiente preservado. Precisamos recuperar os locais que necessitam e manter em qualidade cada vez melhor as 11 bacias hidrográficas do município”, disse o prefeito.
Maurício ainda falou sobre a importância do momento para a discussão dos documentos a fim de solucionar a questão da concessão do saneamento e abastecimento de água no município. “Nos lugares onde funciona a questão do saneamento básico, em que ele é crescente e atinge seus objetivos, o segredo está em um contrato que contemple a cidade e que amarre as metas e todas as obrigações para atingir o objetivo” , concluiu Mauricio.
Participação Popular
Os presentes puderam fazer diversos questionamentos e expor seus pontos de vista, inclusive, utilizando uma faixa para reforçar a importância do tema. O palestrante fez questão de responder a cada dúvida, com base em leis e exemplos para esclarecer as dúvidas dos participantes. Pires considerou os questionamentos muito pertinentes e classificou os munícipes de Ubatuba como “engajados”.
“O saneamento é, antes de tudo, uma política básica essencial e para que o serviço ocorra a contento, é fundamental a participação popular”, concluiu o representante da Fundace.
