Poder Executivo Municipal

Assistência Social e Defensoria realizam mutirão jurídico gratuito

Assistência Social e Defensoria realizam mutirão jurídico gratuito

A Secretaria de Assistência Social de Ubatuba, em parceria com a Defensoria Pública da União, realizará nos dias 4 e 5 de abril, das 9 às 15 horas, um mutirão jurídico de orientação sobre auxílio doença, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada  (BPC/LOAS), auxílio emergencial e benefícios do INSS.

A ação é voltada para pessoas com renda de até R$ 2 mil e é necessário agendar o atendimento com antecedência pelo telefone: (12) 3834-3504.

É preciso comparecer pessoalmente à sede do CRAS Centro, na rua Paraná, 375 – Centro, trazendo os seguintes documentos:

  1. a) Documento de identidade;
  2. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. c) Carteira de Trabalho (CTPS);
  4. d) Documento que comprove violação do direito (Ex.: negativa de benefícios pelo INSS).
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