Prefeitura facilita quitação de débitos da dívida ativa

Prefeitura facilita quitação de débitos da dívida ativa

Enviado na última semana pelo prefeito Mauricio para a Câmara Municipal, o projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na tarde desta quinta-feira (2) em sessão extraordinária.

O programa permitirá a quitação de todos os débitos inscritos atualmente em dívida ativa, ou seja, contraídos até 31 de dezembro de 2014 em um prazo de 90 dias.

O PPI prevê uma redução escalonada de multas e juros que parte de 100% para quitação em parcela única, e varia entre 90% e 50% conforme o número de parcelas, com limite de 18 (confira na tabela).

Já o contribuinte que desejar dividir seus débitos em maior número de parcelas continua utilizando a regra atual, que permite o parcelamento em até 60 vezes, com valor das parcelas de no mínimo R$ 60.

“Fico muito satisfeito em ver esse projeto aprovado. Ele integra uma iniciativa maior, que inclui a atualização da Planta Genérica de Valores, também aprovada pela nossa gestão. Nosso objetivo é facilitar ao máximo o pagamento dos débitos pelos contribuintes, aumentar nossa arrecadação e ampliar os investimentos na cidade, principalmente em infraestrutura”, disse o prefeito Mauricio.

Chefe de Gabinete, Gustavo Pereira informa que o projeto passa agora pelos trâmites burocráticos e entrará em vigor nos próximos dias.

Acompanhe o site e as redes sociais da Prefeitura para obter mais informações sobre o período de negociação da dívida.