Fundo Municipal de Cultura abre inscrições para projetos culturais da Lei Paulo Gustavo

Publicado em 10/10/2023

O Fundo Municipal de Cultura de Ubatuba, por meio da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), divulgou nesta terça-feira, dia 10, dois editais para inscrição de projetos culturais da Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de outubro por preenchimento de formulário online (links abaixo e no site da Fundart).

No edital nº 01/2023, de apoio financeiro para projetos culturais de audiovisual, o valor total disponibilizado é de R$ 558.000,00, sendo:

Até R$ 300.000,00 para apoio a produção de seis obras audiovisuais sendo, no mínimo, um curta-metragem ficcional; um curta-metragem documental; e um Núcleo Criativo de desenvolvimento de roteiros;
Até R$ 120.000,00 para apoio a produção de oito obras audiovisuais de proponentes iniciantes;
Até R$ 90.000,00 para apoio a cinco projetos para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema no município de Ubatuba;
Até R$ 48.000,00 para apoio a três projetos de realização de ação de Formação Audiovisual, sendo um para indígenas; um para caiçaras, quilombolas e juventude periférica; e um para realização de mostra de produção audiovisual.

O chamamento público nº 02/2023 é para a seleção de projetos das demais áreas culturais de Ubatuba, no valor de R$ 385.872,34, sendo R$ 220.854,82 de recursos do Governo Federal e R$ 165.017,52 advindos do Fundo Municipal de Cultura de Ubatuba. Os valores serão distribuídos em 36 projetos de R$ 10.718,67, sendo três por cada uma das seguintes categorias: artes visuais (exceto audiovisual); música; teatro; literatura; cultura indígena; cultura quilombola; cultura caiçara; história e geografia; artesanato; dança; circo; e patrimônio cultural material ou imaterial.

Pode se inscrever nos editais qualquer agente cultural, seja pessoa física, jurídica ou coletivo sem constituição jurídica, residente ou com sede em Ubatuba há pelo menos dois anos. Serão garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, com no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas/pardas) e 10% das vagas para pessoas indígenas.

Para participar é preciso preencher o formulário de inscrição, ter um currículo ou portfólio, documentos pessoais e demais exigências descritas nos editais. Cada proponente poderá concorrer com no máximo um projeto por categoria e poderá ser contemplado somente uma vez, ficando a cargo do participante a escolha pelo projeto a ser executado. Vale ressaltar que os contemplados pelos editais deverão realizar contrapartidas sociais no município, a serem pactuadas com a Fundart.

A previsão é que as listas com os projetos selecionados, suplentes e desclassificados sejam publicadas pela Fundart no dia 8 de novembro.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, é um projeto do Governo Federal que viabiliza investimento direto no setor cultural para fomentar a resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. A lei é ainda uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Na realização dos editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração e regionalização do investimento cultural. No total, cerca de R$ 3,86 bilhões serão repassados a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Links para inscrição: