A Prefeitura de Ubatuba vem a público prestar esclarecimentos referentes à Ação Civil Pública de número 0004752-10.2015.8.26.0642 do Ministério Público do Estado de São Paulo e à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ubatuba:
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Ao assumir a gestão de Ubatuba, o governo municipal encontrou os serviços do Sistema Único de Saúde em condições precárias: eram 12 médicos para atender toda a população nos postos de saúde, equipamentos e veículos sucateados, repasses federais suspensos por irregularidades, fila de exames diversos com aproximadamente 2 mil mulheres na espera por mamografias, poucos funcionários concursados, pacientes oncológicos e de hemodiálise transportados em condições desumanas, falta de medicamentos e ausência de médicos especialistas na rede.
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A partir de 2013, a Prefeitura priorizou os investimentos e iniciativas no setor: dobrou o número de médicos nos postos, contratou mais dez médicos especialistas, recuperou os recursos federais para a Estratégia de Saúde da Família, dobrou a compra e distribuição de remédios, humanizou o transporte de pacientes oncológicos e de hemodiálise com a licitação de empresa especializada, zerou a fila da mamografia e aumentou o número de exames laboratoriais de 11 mil para 25 mil por mês.
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Além disso, reduziu a mortalidade infantil, ampliou o número de vacinas aplicadas, combateu a epidemia de dengue sem registro de óbito, reformou postos de saúde e implantou um novo posto no bairro da Lagoinha para melhorar o atendimento na região sul. Recentemente, o setor ainda foi contemplado com mais de 500 novos equipamentos e 150 novos funcionários concursados, que irão garantir de forma permanente o direito universal à saúde com qualidade.
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Sobre a Ação Civil Pública, esclarecemos que a contratação da organização social seguiu os preceitos legais vigentes e foi discutida com o Conselho Municipal de Saúde (COMUS). Os questionamentos administrativos apontados se referem ao período de transição e, em sua maioria, já estão solucionados. Os recursos investidos são acompanhados pela Secretaria da Fazenda, pela Controladoria do Município e pelo COMUS.
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Sobre a CPI, a Prefeitura reconhece o papel da Câmara Municipal de fiscalização do executivo e sua total autonomia, entretanto, entende que alguns vereadores buscam desconstruir o trabalho de reestruturação do Sistema Único de Saúde, com a finalidade de desgastar a atual gestão, antecipando a disputa eleitoral de 2016.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde pública, seguirá trabalhando para superar as dificuldades herdadas e para consolidar e ampliar os avanços alcançados desde 2013.
Ubatuba, 11 de agosto de 2015
