Poder Executivo

Prefeitura de Ubatuba recolheu mais de 500 sugestões para o Plano Plurianual 2022-2025

Prefeitura de Ubatuba recolheu mais de 500 sugestões para o Plano Plurianual 2022-2025

O prazo para envio de contribuições para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 se encerrou no dia 30 de junho de 2021.

Foram preenchidos mais de 154 formulários e recebidas cerca de 500 sugestões. Saúde, educação, meio ambiente e segurança pública foram as áreas que mais receberam propostas.

As reivindicações agora serão encaminhadas aos responsáveis das pastas municipais e técnicos envolvidos para análise quanto à viabilidade, podendo ou não serem acatadas, alteradas e inseridas no projeto final do Plano Plurianual.

Saiba mais

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, destinado a organizar e viabilizar as políticas públicas do Governo. Previsto no art. 165 da Constituição, o PPA deve ser instituído por Lei específica e tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento mesmo nos períodos de troca de gestão.

É no PPA que a gestão definirá, de forma oficial, os Programas e as Ações que serão realizadas pela Administração pelos próximos 4 anos, de forma a cumprir com os compromissos pactuados com a sociedade durante a campanha e no Plano de Governo.

Já o Orçamento Participativo é um instrumento que propicia à população participar indiretamente da construção do PPA, por meio da exposição de demandas comuns e sugestões diversas.

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