Em cumprimento à Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Ubatuba apresentou em Audiência Pública realizada na última segunda-feira (28) na Câmara Municipal, a prestação de contas até o segundo quadrimestre, que inclui as receitas e despesas do período entre janeiro e agosto de 2015. Em seguida, também aconteceu a audiência de apresentação da proposta orçamentária para 2016.
Benedito Altair dos Santos, contador e diretor do Departamento Municipal dos Recursos Orçamentários, explicou que, até agosto de 2015, a receita bruta da Prefeitura correspondeu a R$ 184,1 milhões. Desse total, R$ 71,8 milhões vem de recursos próprios (impostos como IPTU e ISS) e R$ 94,1 milhões de repasses dos governos estadual e federal.
Em relação às despesas, constatou-se que até agosto de 2015 foram gastos R$ 187,9 milhões, dos quais R$ 37,8 milhões correspondem à educação, R$ 40,3 milhões à saúde, R$ 10,3 milhões à meio ambiente (destinados sobretudo à gestão dos resíduos sólidos), 9,7 milhões à obras e infra-estrutura ubana e os demais distribuídos entre secretarias de menor porte.
A prestação de contas mostra que as receitas até agosto de 2015 apresentaram aumento de 12,59% em relação ao mesmo período de 2014.
Porém, com a previsão de diminuição de receitas no próximo quadrimestre em função dos ajustes econômicos feitos pelos governos do Estado e da União e para continuar garantindo investimentos e manutenção dos principais serviços na cidade, a Prefeitura adotou uma série de medidas para a contenção de despesas.
Bons exemplos são o corte de horas extras, a diminuição do horário de atendimento ao público para reduzir gastos com telefonia e energia elétrica e a renegociação de aluguéis e contratos com fornecedores.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba é possível acessar a íntegra da apresentação orçamentária referente ao segundo quadrimestre de 2015, bem como a proposta para 2016.
