Sabe aquele filé de peixe grelhado que você come no restaurante em Ubatuba? Ele pode ter sido pescado aqui, mas ter vindo de São Paulo! Isso porque hoje em dia não existe um processo de certificação municipal para que o pescador caiçara possa beneficiar seu produto – por exemplo, transformar o peixe em filé – e vendê-lo diretamente aos restaurantes, hotéis, escolas e outros estabelecimentos em conformidade com as normas de saúde. Hoje eles apenas poderiam vender seu produto in natura ou em uma relação direta produtor consumidor.
Essa realidade vai mudar. A Prefeitura Municipal de Ubatuba trabalha na implementação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) que permitirá a certificação e garantia da qualidade de produção local.
Maurici Romeu da Silva, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, explica que hoje o volume excedente de pescado não vendido in natura é comprado por intermediários, levado para São Paulo, onde é certificado pela CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – para depois retornar ao mercado a um preço que chega ao dobro do valor de venda original.
“Isso resulta em perdas para a economia local e, sobretudo, em perda na qualidade do alimento, ao longo de todo esse trajeto. O SIM permitirá que o peixe pescado localmente possa, por exemplo, ser incluído no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar -, o que beneficiará as crianças com um alimento rico em proteínas, vitaminas e sais minerais. Ele também trará para a formalidade uma parcela de trabalhadoras e trabalhadores que hoje se encontram na informalidade”.
Carolina de Lima, Engenheira Agrônoma e Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, informou que ao longo do ano de 2014 foram 3,728 milhões de quilos de pescado produzidos em Ubatuba (dados do Instituto da Pesca). Esse total correspondeu a 11 milhões de reais brutos de produção, que em sua grande maioria foram destinados a outros mercados fora do município.
Ela acrescenta que o SIM valerá também para outros produtos de origem animal, como ovos, frango, carnes e derivados, além do mel, que hoje é certificado em São Luís do Paraitinga, e produtos vegetais como polpa de frutas congeladas, sucos e compotas. “A inspeção certificará que o processo produtivo seja feito respeitando-se as condições de higiene e saúde e de preservação dos alimentos”.
Rumo ao SIM
A implementação do SIM avança. O primeiro passo foi a elaboração pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do projeto de Lei nº 3845 de 16 de junho de 2015 que cria o
Serviço de Inspeção Municipal, sua aprovação pela Câmara Municipal e o sancionamento pelo prefeito Maurício Moromizato. O segundo, a realização do concurso público para a contratação de profissional de medicina veterinária. O terceiro, explica Maurici, é a elaboração de plantas certificadoras para o pescado e o abate de animais.
“Uma das atribuições do profissional a ser convocado é coordenar e executar as atividades de inspeção e fiscalização da agroindústria familiar”, conta Maurici. O projeto envolve também a formação para a inspeção e o processo de assistência e extensionismo, isto é, de multiplicação do conhecimento sobre o processo de beneficiamento e certificação. “O SIM é mais uma política pública que terá impacto muito positivo pois agregará valor à produção, saúde, segurança e soberania alimentar, além de gerar novos empregos e renda para a população local”, destaca o prefeito Mauricio.
Do lado dos produtores, é importante que desde já estes se organizem em cooperativas ou associações para quando o SIM estiver funcionando. Jerri Eduardo Morais, presidente da Colônia de Pescadores Z-10, destaca que o SIM vem pra ajudar o pescador a vender sua produção. “É algo que vai garantir mais autonomia para nós, trabalhadores e trabalhadoras da pesca, como foi o caso do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – que permitiu que eu comprasse meu barco e pudesse viver de meu trabalho de maneira independente”, conta.
