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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 4424

Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 33 da Lei Municipal n° 4.299, de 09 de setembro de 2020, que cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental.

Acervo · Lei · 06/10/2021
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Decreto nº 7740

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a Associação Amigos do Tenório do imóvel que especifica.

Acervo · Decreto · 05/10/2021
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Decreto nº 7737

Altera dispositivos do Decreto nº 7.713/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica de Regularização Urbanística e Fundiária Interesse Social – RUFIS habitacional no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 05/10/2021
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Portaria nº 1057

“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cronograma de Trabalho. ”

Acervo · Portaria · 05/10/2021
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Decreto nº 7736

“Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez permanente da servidora pública municipal MARY ARMANDO ROSA, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente comunitário de Saúde. ”

Acervo · Decreto · 05/10/2021
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Decreto nº 7739

“Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez permanente da servidora pública municipal IZABEL RODRIGUES DA SILVA, detentora do cargo em provimento efetivo de Merendeira. ”

Acervo · Decreto · 05/10/2021
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Decreto nº 7738

“Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez permanente do servidor público municipal VENILTON LUIZ PELUCCI, detentor do cargo em provimento efetivo de Motorista”.

Acervo · Decreto · 05/10/2021
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Decreto nº 7733

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 01/10/2021
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Decreto nº 7734

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 01/10/2021
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Decreto nº 7732

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA. ”

Acervo · Decreto · 01/10/2021
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Portaria nº 1056

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Serviços Públicos - SMISP - Antonio Ricardo Santos do Nascimento.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1055

Nomeia para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Esportes - SMEL - Antonio Jose Rodrigues Ferreira.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1054

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Planejamento e Manutenção de Próprios - SMISP - Marco Antonio de Souza.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1053

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Cadastro Único Social - SMAS - Jose Belarmino Silva Filho.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1052

Nomeia para exercer o cargo de Diretor de Políticas de Desenvolvimento Urbano - SMU - Kinderlee Gomes Lima.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1051

Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Atenção Primária - SMS - Glaucia Wirthmann Santos Amadeu.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1050

Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Políticas de Desenvolvimento Urbano - SMU - Taiane Ramalho dos Santos.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1049

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Planejamento e Convênios - SMTu - Bruna Ferreira do Nascimento.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1048

Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Políticas de Segurança Pública - SMSPDS - Claudio Lopes de Oliveira.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1047

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Planejamento de Intervenção Urbana - SMH - Crisleide Paulo Soares Marinho.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1046

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Políticas de Regularização Fundiária - SMH - Irisleia dos Santos Fernandes.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1045

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Treinamento e Competição - SMEL - Juan Pablo da Mota Alves.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1044

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Atenção à Melhor Idade - SMEL - Janaina Aparecida Reis Santana.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1043

Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Projetos Esportivos - SMEL - Salvior de Oliveira Leite.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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Portaria nº 1042

Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Logística e Suprimentos (SME) - Jonas Garcia dos Santos.

Acervo · Portaria · 01/10/2021
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