Uma comissão da Prefeitura de Ubatuba reuniu-se na tarde de quinta-feira, 16, com representantes do Coletivo Voz de Mulher (CVDM). O encontro teve como pauta a discussão de ações concretas com o objetivo de eliminar todas as formas de violência de gênero.
Pela Prefeitura, participaram o assessor Jurídico e Legislativo, dr. Anthero Filho, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Agnelo Cinel, e Maria de Loreto Oliveira, representando a secretaria de Saúde. O encontro contou também com a presença da delegada titular de Defesa da Mulher em Ubatuba, Ana Carolina Pereira, do delegado da Polícia Civil, Fausto Cardoso, e do vereador Rochinha (PTB).
O coletivo apresentou aos participantes da reunião uma série de reivindicações que haviam sido apontadas em carta voltadas aos candidatos e candidatas que participaram das eleições municipais de 2016. Entre elas, a criação de um centro para o atendimento, abrigo e assistência integral a mulheres vítimas de violência doméstica, que poderia ser estabelecida em parceria com outras cidades do Litoral Norte, a articulação junto ao governo do Estado para funcionamento 24 horas da delegacia de defesa da mulher, ações de formação de profissionais da saúde e da educação, a criação de uma defensoria pública no município e a articulação junto à empresa de transporte público para que a Lei Parada Segura possa de fato ser implementada após aprovação na Câmara.
Como forma de fazer com que tais propostas saiam do papel, o coletivo reivindicou a criação de uma Coordenadoria de Políticas para a Mulher, que desde o governo promova a articulação em rede entre todos os setores da Prefeitura e destes com os demais da rede de assistência e atendimento em nível estadual e federal, bem como com as entidades da sociedade civil. O objetivo principal é o de implementar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todos os seus aspectos: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos.
Os representantes da Prefeitura informaram sobre as ações que já estão em andamento, como a sensibilização de agentes comunitários de saúde sobre o preenchimento de ficha de notificação em casos de violência, além dos equipamentos de prestação de serviços a mulheres vítimas de violência, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ressaltaram a necessidade de se fazer um trabalho preventivo educativo desde a infância. Foi recordado também que existe o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, outro importante espaço de diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil.
Já o delegado Cardoso informou que, apesar da falta de pessoal, há uma sala na delegacia que pode ser utilizada pelo coletivo e outras entidades da sociedade civil para prestar apoio e dar orientações àquelas mulheres que vêm registrar ocorrências.
O assessor Jurídico Legislativo, dr. Anthero Filho, orientou o grupo a enviar proposta de minuta de projeto sobre as atribuições da Coordenadoria. “Também é importante recebermos um informe sobre experiências exitosas em outros municípios que poderiam servir de referência para Ubatuba”, completa.
Além desses encaminhamentos, o coletivo também se comprometeu a apresentar em 15 dias uma proposta de capacitação sobre violência de gênero, voltada para os agentes da Guarda Civil Municipal. “É nosso papel como sociedade civil cobrar das autoridades a implementação de ações que já estão previstas na legislação federal, estadual e municipal e contribuir para que elas aconteçam”, destaca Barbara Buck, uma das integrantes do CVDM.
