Poder Executivo Municipal

Prefeitura de Ubatuba já celebrou mais de 5 mil acordos de Refis

Prefeitura de Ubatuba já celebrou mais de 5 mil acordos de Refis

Novo balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de Ubatuba mostra que já foram celebrados um total de 5.211 acordos de pagamento de débitos tributários e não-tributários junto à Prefeitura de Ubatuba até a manhã desta terça-feira, 05, por meio do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022). Esse número corresponde a uma estimativa de entrada de R$ 7.960.349,31.

Do total de acordos celebrados, 652 já foram confirmados por meio do pagamento da parcela de entrada e parcelas intermediárias, somando um total de R$ 3.691.691,39 já recebidos. Outros R$ 4.268.657,92 devem entrar em caixa em parcelas a partir deste mês de abril.

O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas.

A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.

Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br

Veja o passo a passo de como fazer o acordo pela internet bem como os planos de descontos na página internet da Prefeitura de Ubatuba.

Abertura aos sábados

O posto de atendimento (Fácil) no Centro da cidade também está abrindo aos sábados, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados em negociar suas dívidas. O endereço é rua Dona Maria Alves, 865 – Centro.

Mas atenção: o Fácil não abrirá nos sábados em meio de feriado prolongado, ou seja, 16 e 23 de abril (feriados da Páscoa e Tiradentes, respectivamente).

 

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