A Prefeitura de Ubatuba convoca Assembleia Geral para eleição dos membros da sociedade civil para composição da gestão do Conselho Municipal Sobre Drogas (Comusd), sob organização e aplicação da Secretaria de Saúde. O edital de convocação nº 001/2022 foi publicado nesta terça-feira (15) no site da prefeitura, no Diário Oficial.
As inscrições seguem de 16 a 29 de março, na Casa dos Conselhos, na Rua Paraná, 257 – Centro, das 9h às 16h. Podem participar representantes de entidades não governamentais da sociedade civil, de organizações de tratamento e recuperação de dependência química, instituições religiosas e representantes de ONGS, associações civis ou afins atuantes no município com ações preventivas. É exigência estar legalmente constituídas e em regular funcionamento há mais de um ano.
No ato da inscrição deve ser apresentado requerimento simples solicitando inscrição como candidato e/ou eleitor e a referida indicação do seu representante titular e suplente, juntamente com cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, estatuto social e CNPJ atualizado.
A assembleia de eleição da sociedade civil e proclamação do resultado será realizada no próximo dia 7 de abril, na Casa dos Conselhos, às 9h. Após contagem dos votos, serão consideradas eleitas as cinco entidades mais votadas. Em caso de empate, será nomeada a entidade com maior tempo de atuação na área de atendimento à mulher. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.
Conselho Municipal Sobre Drogas
O Comusd tem por objetivo auxiliar o município quanto às políticas públicas relativas à prevenção e ao combate ao uso de entorpecentes e à recuperação e reinserção social de dependentes químicos.
O conselho busca integra-se ao esforço nacional e internacional de prevenção e combate ao uso de entorpecentes, dedicando-se ao pleno desenvolvimento de ações para integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município de modo a assegurar a máxima eficácia das ações.
Confira as etapas do processo de eleição do Comusd
| Item | Etapa | Cronograma |
| 01 | Publicação do edital de convocação da Assembleia Geral | 15/03/2022 |
| 02 | Período de inscrições | 16/03 a 29/03/2022 |
| 03 | Análise das inscrições | 31/03/2022 às 9h |
| 04 | Publicação das entidades deferidas e indeferidas | 01/04/2022 |
| 05 | Interposição de recursos das entidades indeferidas | 04/04/2022 |
| 06 | Análise dos recursos | 05/04/2022 às 9h |
| 07 | Publicação das entidades deferidas (no caso de análise de recursos) | 06/04/2022 |
| 08 | Assembleia de eleição da sociedade civil e proclamação do resultado | 07/04/2022 às 9h |
| 09 | Posse dos membros eleitos da sociedade civil e representantes do poder público | 13/04/2022 às 16h na prefeitura |
