Poder Executivo

Prefeitura fiscaliza construção irregular na Praia Vermelha do Norte

Prefeitura fiscaliza construção irregular na Praia Vermelha do Norte

Uma estrutura irregular em área pública na Praia Vermelha do Norte, próxima à rodovia Rio-Santos, foi o alvo da operação de fiscalização e demolição realizada na manhã desta quarta-feira, 19, pela Prefeitura de Ubatuba, com participação de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e da Fazenda, além da Guarda Civil Municipal (GCM).

A Prefeitura de Ubatuba lembra que, antes de comprar um terreno ou iniciar a construção de um imóvel, é necessário verificar junto à Secretaria de Urbanismo se o terreno é regular, se não está em Área de Preservação Permanente (APP) ou área pública e se está regularizado.

Para construir, é necessário também aprovação da Prefeitura, com projeto certificado pelas secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente para ver se não há impedimentos ambientais. A orientação vale também ao adquirir um imóvel já pronto, pois o novo proprietário assume todo o passivo ambiental e pode responder em caso de crime contra o meio ambiente.

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